Execução Fiscal 5000593-73.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 21.972,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

COMERCIO VAREJISTA DE OLEO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES XAMEGO LTDA

CNPJ

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

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ANDRE DA SILVA ORDACGY

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MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

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TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

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ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

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JULIO CEZAR DE QUEIROZ

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RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

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PAULA LOPARDI PASSOS

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MARCELA ARARUNA DE AQUINO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/04/2026, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/03/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

06/03/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 15:22

Decisão interlocutória

29/09/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 21:00

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/04/2026, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:54

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30/03/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

06/03/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 15:22

Decisão interlocutória

29/09/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 11:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/01/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/01/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/01/2025

26/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/01/2025

26/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: COMERCIO VAREJISTA DE OLEO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES XAMEGO EIRELI EDITAL Nº 510014649276 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50005937320224025110, em que são partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e COMERCIO VAREJISTA DE OLEO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES XAMEGO EIRELI. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR COMERCIO VAREJISTA DE OLEO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES XAMEGO EIRELI, CNPJ: 12344223000155, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 21.972,06 em data de 26/01/2022, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) Livro nº271 - Folha nº36, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 23/10/2024, por CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000593-73.2022.4.02.5110/RJ

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024

13/11/2024, 17:42

Despacho

24/07/2024, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2024, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/04/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/03/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2023, 17:19

Juntada de Petição

25/10/2023, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/11/2022, 10:47

Despacho

04/10/2022, 18:29

Juntada de Petição

30/09/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/07/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 09:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

07/06/2022, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

28/04/2022, 10:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/04/2022, 16:39

Juntada de Petição

15/04/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2022, 03:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

28/02/2022, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

07/02/2022, 15:05

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/02/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/02/2022, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:40

Despacho

01/02/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 15:28

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 18:40