Execução Fiscal 5005510-04.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.211.625,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CBR CONCRETO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

WALTER LUIS SIMAS BORGES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/12/2025, 14:07

Despacho

17/12/2025, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/12/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/12/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:24

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2025, 12:23

Decisão interlocutória

02/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/06/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/01/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/01/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/01/2025

26/11/2024, 02:00

Todas as movimentações(38)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/12/2025, 14:07

Despacho

17/12/2025, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/12/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 23:00

10/12/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:24

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2025, 12:23

Decisão interlocutória

02/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/06/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/01/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/01/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/01/2025

26/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/01/2025

26/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CBR CONCRETO BRASIL S.A. EDITAL Nº 510014636104 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50055100420234025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e CBR CONCRETO BRASIL S.A.. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR CBR CONCRETO BRASIL S.A., CNPJ: 20812599000175, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 1.211.625,55 em data de 12/04/2023, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7062102444577, 7072100599090, 7072200655960, 7062201230753, 7062200443966, 7062202602697, 7072200266204, 7072001081506 e 7062005976837, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 22/10/2024, por CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005510-04.2023.4.02.5110/RJ

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024

13/11/2024, 17:43

Despacho

24/07/2024, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/04/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/04/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

18/03/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/02/2024, 13:24

Juntada de Petição

29/09/2023, 16:31

Determinada a citação

30/08/2023, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 11:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

28/08/2023, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

01/08/2023, 17:28

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/07/2023, 14:35

Juntada de Petição

09/05/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/04/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/04/2023, 14:52

Despacho

17/04/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 06:44

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 22:34