Execução Fiscal 0005115-88.2014.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 327.637,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRELICON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE LUIS MUNIN MONTOIRO

CPF

Reu

CARLOS MUNIN MONTOIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL ABATI BORDEAUX REGO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ADELIO SOARES DA SILVA

OAB/RJ 042474·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DE JESUS DA SILVA

OAB/RJ 084668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 08:26

Juntada de Petição

13/05/2026, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

08/04/2026, 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

30/03/2026, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

18/03/2026, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

18/03/2026, 15:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 126

05/03/2026, 16:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 125

05/03/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

27/02/2026, 03:02

Juntado(a)

21/01/2026, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

14/12/2025, 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124

14/12/2025, 15:10

Todas as movimentações(153)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 08:26

Juntada de Petição

13/05/2026, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

08/04/2026, 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:26

30/03/2026, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

18/03/2026, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

18/03/2026, 15:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 126

05/03/2026, 16:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 125

05/03/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

27/02/2026, 03:02

Juntado(a)

21/01/2026, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

14/12/2025, 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124

14/12/2025, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

03/12/2025, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

03/12/2025, 09:28

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 123

26/11/2025, 23:55

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 124

26/11/2025, 21:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

15/10/2025, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

15/10/2025, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

10/10/2025, 07:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

10/10/2025, 07:04

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 123

09/10/2025, 17:10

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 124

09/10/2025, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

08/10/2025, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

08/10/2025, 15:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/10/2025, 16:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/10/2025, 16:34

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/10/2025, 16:34

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/10/2025, 16:34

Despacho

19/08/2025, 00:05

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/06/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 10:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/01/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/01/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/01/2025

26/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/01/2025

26/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRELICON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EXECUTADO: JOSE LUIS MUNIN MONTOIRO EXECUTADO: CARLOS MUNIN MONTOIRO EDITAL Nº 510014648936 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00051158820144025118, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e TRELICON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, JOSE LUIS MUNIN MONTOIRO e CARLOS MUNIN MONTOIRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR JOSE LUIS MUNIN MONTOIRO, CPF: 60934522715 e CARLOS MUNIN MONTOIRO, CPF: 73484695749, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 327.637,04 em data de 18/11/2014, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7041401330945, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 23/10/2024, por CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005115-88.2014.4.02.5118/RJ

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024

13/11/2024, 17:49

Despacho

08/10/2024, 15:26

Juntada de Petição

07/08/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/07/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

12/03/2024, 20:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

12/03/2024, 20:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

12/01/2024, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

12/01/2024, 14:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/12/2023, 14:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/12/2023, 14:54

Decisão interlocutória

11/08/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/05/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/04/2023, 23:59

Despacho

28/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 23:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2022, 23:21

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

14/03/2022, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 06:15

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02S para RJSJM01F)

27/01/2022, 18:09

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:37

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

03/12/2021, 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 06:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Juntada de certidão - 11/11/2021 14:28:41)

11/11/2021, 17:27

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

18/08/2021, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/04/2021, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021, 06:17

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

13/01/2021, 13:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/01/2021, 03:04

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

19/10/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/08/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 17:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/07/2020, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/05/2020, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 22:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 08:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 12:46

Juntado(a)

09/03/2020, 12:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/02/2020, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/11/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2019, 16:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/09/2019, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 13:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

01/07/2019, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

12/06/2019, 14:15

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/06/2019, 19:31

Despacho/Decisão - de Expediente

13/05/2019, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 15:14

Juntada de certidão

10/05/2019, 15:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/02/2019, 16:05

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

07/01/2019, 17:24

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

19/12/2018, 14:09

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

19/12/2018, 14:08

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

19/12/2018, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

21/11/2018, 13:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

14/11/2018, 16:26

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

06/11/2018, 14:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKBH-AMANDA BERNARDES DA ROCHA)

11/10/2018, 14:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

11/10/2018, 12:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

08/10/2018, 12:28

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

05/06/2018, 11:40

Devolução de Remessa - (JRJZYC-JANAINA DE BRITO CRUZ)

04/06/2018, 14:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

23/05/2018, 17:00

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

23/05/2018, 16:29

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

23/05/2018, 16:27

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

27/04/2018, 11:48

Devolução de Remessa - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

20/04/2018, 13:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

18/04/2018, 18:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

09/04/2018, 14:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

06/04/2018, 12:15

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

05/12/2017, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

01/12/2017, 16:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

29/11/2017, 18:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZYC-JANAINA DE BRITO CRUZ)

27/09/2017, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

06/09/2017, 16:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

06/09/2017, 14:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

04/08/2017, 12:18

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

01/08/2017, 12:51

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

19/07/2017, 12:17

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJRHE-MARIANNA CARVALHO BELLOTTI)

06/06/2017, 12:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

03/05/2017, 14:06

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

07/04/2017, 16:11

Juntada - (JRJQIW-RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO)

12/01/2017, 13:01

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

24/02/2016, 17:51

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

24/02/2016, 17:50

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

24/02/2016, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

25/01/2016, 13:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

13/01/2016, 18:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

11/01/2016, 14:16

Conclusão para Decisão - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

07/01/2016, 14:28

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

16/12/2014, 17:27

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

16/12/2014, 17:25

Certidão - Anotação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

16/12/2014, 17:20

Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

12/12/2014, 17:11

Juntada - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

11/12/2014, 11:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

21/11/2014, 14:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

19/11/2014, 14:56

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

18/11/2014, 15:27

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

18/11/2014, 14:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

18/11/2014, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:34

PETIÇÃO

•05/08/2020, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2018, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2018, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2016, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2014, 15:27