Execução Fiscal 0113505-84.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.227,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

A MARCA DROGARIA DE IMBARIE LTDA-ME

CNPJ

Reu

MAURO LOURENCO FRANCISCO

CPF

Reu

MARCIA DE MATTOS SILVA FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

15/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 23:10

Juntada de certidão

09/04/2026, 23:10

Juntado(a)

09/04/2026, 23:07

Decisão interlocutória

24/03/2026, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/01/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2026, 14:08

Despacho

16/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2025, 17:46

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

15/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 23:10

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 18:54

09/04/2026, 23:10

Juntado(a)

09/04/2026, 23:07

Decisão interlocutória

24/03/2026, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/01/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2026, 14:08

Despacho

16/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/09/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/08/2025, 13:38

Despacho

25/08/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/06/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 11:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/01/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/01/2025

26/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/01/2025

26/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: A MARCA DROGARIA DE IMBARIE LTDA-ME EXECUTADO: MAURO LOURENCO FRANCISCO EXECUTADO: MARCIA DE MATTOS SILVA FRANCISCO EDITAL Nº 510014890514 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 01135058420164025118, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e A MARCA DROGARIA DE IMBARIE LTDA-ME, MAURO LOURENCO FRANCISCO e MARCIA DE MATTOS SILVA FRANCISCO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MARCIA DE MATTOS SILVA FRANCISCO, CPF: 09201679777, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 3.227,00 em data de 26/08/2016, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 3800/16, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 22/11/2024, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0113505-84.2016.4.02.5118/RJ

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024

22/11/2024, 14:05

Despacho

26/07/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 05:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 05:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/04/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/04/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2024, 21:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/04/2024, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/03/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

20/02/2024, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

07/02/2024, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

31/01/2024, 17:13

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/01/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/01/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 08:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

21/11/2023, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

18/10/2023, 14:43

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/10/2023, 20:26

Despacho

05/06/2023, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

03/03/2023, 13:38

Juntada de Petição

03/03/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/01/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

25/11/2022, 09:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

25/11/2022, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

09/11/2022, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

09/11/2022, 17:25

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/11/2022, 16:13

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/11/2022, 16:13

Decisão interlocutória

05/07/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/04/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/04/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2022, 06:15

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01S para RJSJM01F)

31/01/2022, 14:16

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/04/2021, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/04/2021, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

27/03/2021, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 07:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 00:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 02:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

10/02/2021, 11:42

Determinada a intimação

09/02/2021, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2021, 13:26

Juntada de Petição

05/02/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/02/2021, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

21/01/2021, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 12:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/12/2020, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/11/2020, 14:54

Determinada a intimação

05/11/2020, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/11/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

26/10/2020, 07:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 13:25

Determinada a intimação

23/10/2020, 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/06/2020, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

10/05/2020, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 21:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

27/04/2020, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 14:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/04/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

02/04/2019, 14:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2019, 09:20

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

21/03/2019, 15:51

Certidão - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

07/01/2019, 15:58

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

19/12/2018, 17:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

19/12/2018, 17:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

07/12/2018, 13:51

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

03/09/2018, 15:25

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

04/07/2018, 15:49

Edital Livre - (JRJWYA-VITOR YURI VICTORINO DA CUNHA ABREU)

29/06/2018, 14:24

Juntada - (JRJWYA-VITOR YURI VICTORINO DA CUNHA ABREU)

29/06/2018, 13:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

24/04/2018, 13:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

12/04/2018, 15:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

06/04/2018, 12:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de A.R. - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

01/02/2018, 17:52

Juntada - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

01/02/2018, 17:51

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

31/01/2018, 17:45

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

17/01/2018, 16:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

15/12/2017, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

22/11/2017, 12:18

Remessa, Carga Para Réu - (JRJKGL-LUIS GUILHERME DE MELO DA SILVA)

08/11/2017, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de A.R. - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

05/10/2017, 15:11

Juntada - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

05/10/2017, 15:10

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

26/09/2017, 19:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

22/09/2017, 11:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

21/09/2017, 14:38

Certidão - Anotação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

31/07/2017, 13:19

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

31/07/2017, 10:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

31/07/2017, 10:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

27/06/2017, 18:11

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

27/06/2017, 18:10

Remessa Interna - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)

26/06/2017, 16:06

Remessa Interna para Anotação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/06/2017, 15:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/06/2017, 15:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

02/02/2017, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

02/02/2017, 15:20

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

01/02/2017, 14:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

30/01/2017, 16:55

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/01/2017, 18:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/01/2017, 18:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

19/01/2017, 16:30

Certidão - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

19/01/2017, 14:59

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

01/12/2016, 18:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

10/10/2016, 13:24

Edital Livre - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

04/10/2016, 14:41

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

04/10/2016, 12:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

20/09/2016, 17:34

Certidão - Anotação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

09/09/2016, 14:04

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

09/09/2016, 14:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

29/08/2016, 14:38

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

29/08/2016, 14:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

29/08/2016, 12:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

29/08/2016, 11:17

Certidão - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

29/08/2016, 11:13

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/08/2016, 12:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/08/2016, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2018, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2018, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2017, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2017, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2016, 11:17