Execução Fiscal 5006756-37.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 16.888,47
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES
CNPJ
28.***.***.0001-67
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Autor
PATAMAR CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-74
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Reu
Advogados / Representantes
MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO
OAB/ES 016953
·
CPF
103.***.***-08
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·
Representa: Autor
MAGDA MARIA BARRETO
OAB/ES 005121
·
CPF
810.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Declarada decadência ou prescrição
13/05/2026, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 13:31
Conclusos para julgamento
12/05/2026, 17:07
Juntada de Petição
13/03/2026, 14:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/02/2026, 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita
01/02/2026, 23:59
Decisão interlocutória
22/01/2026, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2026, 16:13
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2026, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/11/2025, 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 15:05
Juntada de peças digitalizadas
14/10/2025, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025, 23:59
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Declarada decadência ou prescrição
13/05/2026, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 13:31
Conclusos para julgamento
12/05/2026, 17:07
Juntada de Petição
13/03/2026, 14:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/02/2026, 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita
01/02/2026, 23:59
Decisão interlocutória
22/01/2026, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2026, 16:13
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2026, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/11/2025, 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 15:05
Juntada de peças digitalizadas
14/10/2025, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025, 16:28
Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025, 16:27
Juntada de certidão
06/06/2025, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025, 12:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025, 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025, 13:41
Ato ordinatório praticado
26/03/2025, 13:41
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/02/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
08/02/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2025
26/11/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2025
26/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES EXECUTADO: PATAMAR CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA EDITAL Nº 500003419072 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: PATAMAR CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10660667000174 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 16.888,47 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 08/03/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50067563720244025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES em face de PATAMAR CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 6916 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006756-37.2024.4.02.5001/ES
26/11/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024
25/11/2024, 11:45
Expedição de Edital - citação
18/11/2024, 18:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024, 18:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
04/09/2024, 17:54
Expedição de mandado - ESCACSECMA
12/08/2024, 18:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/06/2024, 15:21
Determinada a citação
14/03/2024, 19:12
Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024, 11:22
Distribuído por sorteio
08/03/2024, 13:52
Documentos
SENTENÇA
•
13/05/2026, 13:31
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2026, 16:13
ATO ORDINATÓRIO
•
26/03/2025, 13:41
DESPACHO/DECISÃO
•
14/03/2024, 19:12