Execução Fiscal 0103888-54.2016.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0103888-54.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARMANDO ESCUDERO EDITAL Nº 510015482506 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e ARMANDO ESCUDERO, CPF: 403.833.347-72, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0103888-54.2016.4.02.5101, em que é Exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, e INTIMAÇÃO de MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (CPF: 438.915.517-20), cônjuge do executado, de que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias de 19/03/2025, 07/05/2025 (1ª hasta) e 21/05/2025 (2ª hasta), 04/06/2025 (1ª hasta) e 18/06/2025 (2ª hasta), 02/07/2025 (1ª hasta) e 16/07/2025 (2ª hasta), 10/09/2025 (1ª hasta) e 24/09/2025 (2ª hasta), 08/10/2025 (1ª hasta) e 22/10/2025 (2ª hasta), 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. IMÓVEL: Avenida Presidente Vargas nº 1733, apartamento 1501 do Edifício Campo de Santana e respectiva fração ideal de 0,005729262 do terreno. Freguesia de Santana. Inscrição FRE nº 770613 CL 6106. CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES: Apartamento e fração do terreno medindo 18,35m de frente e fundos por 20,00m de ambos os lados, confrontando de um lado com o nº 1747, do outro com o 1721, ambos da Avenida Presidente Vargas e nos fundos com o alinhamento do PA 8052, todos do Estado da Guanabara, hoje Município do Rio de Janeiro ou sucessores, consoante descrição e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel. Segundo o Oficial de Justiça Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0103888-54.2016.4.02.5101/RJ trata-se de sala comercial, sendo o prédio antigo e sem garagem. Imóvel matriculado sob o nº 32.568 do 9º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos.IMÓVEL: Domínio útil e direito (propriedade plena) de uma área de terreno designada como lote nº 25, da Quadra nº IX, do loteamento denominado "Caminho de Búzios" - Campo dos Cavalos, situado em zona urbana do 1º Distrito do Município de Cabo Frio, inscrito na Prefeitura Municipal desta cidade sob o nº 104332-2, com as dimensões e confrontações seguintes: Frente para a Rua "2", com 12,00m, lateral direita confrontando com o lote 01, com 30,00m; fundos que divide com o lote nº 11, com 12,00m; lateral esquerda confrontando com o lote nº 24, com 30,00m, formando a área de 360,00m², consoante descrição e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel. Segundo o Oficial de Justiça foi constatado que existe ao menos uma casa construída no terreno e trata-se de imóvel localizado na RUA PRAIA DAS CONCHAS, LOTE 25, QUADRA 9, CAMINHO DE BÚZIOS, CAMPO DOS CAVALOS - CABO FRIO/RJ. Imóvel matriculado sob o nº 14.045 do Cartório do 2º Ofício de Cabo Frio/RJ. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme decidido nos autos. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Marisa Vasquez Barros da Silva, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARMANDO ESCUDERO EDITAL Nº 510014888919 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 DIAS O DOUTOR MÁRCIO SANTORO ROCHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo de Execução Fiscal nº 0103888-54.2016.4.02.5101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ARMANDO ESCUDERO, CPF: 403.833.347-72, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 4.875.782,26 (quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 18471000937200606. Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO da cônjuge do Executado, Sra. Marla Suedy Rodrigues Escudero (CPF: 438.915.517-20), das penhoras e avaliações realizadas, referente ao imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1733, apto. 1501, Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 32.568 do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, e ao imóvel descrito por área de terreno designada por Lote 25, da Quadra IX, do loteamento denominado Caminho de Búzios – Campo dos Cavalos, matriculado sob o nº 14.045 do Cartório do 2º Ofício de Cabo Frio. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar – Centro – Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 22/11/2024. Eu, Marisa Vasquez Barros da Silva, digitei e eu, Alexandre Lins Giraldes, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi. (ass.) MÁRCIO SANTORO ROCHA, Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0103888-54.2016.4.02.5101/RJ

26/11/2024, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 850

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 850

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 844 e 845

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 844 e 845 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Expedição de ofício

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