Execução Fiscal 5052893-68.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 212.244,03

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/03/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/03/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/03/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:10

Juntado(a)

10/03/2026, 15:09

Decisão interlocutória

03/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/02/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/02/2026, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

21/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2026, 15:46

Decisão interlocutória

15/10/2025, 17:27

Todas as movimentações(85)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/03/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/03/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/03/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:10

Juntado(a)

10/03/2026, 15:09

Decisão interlocutória

03/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/02/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/02/2026, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

21/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2026, 15:46

Decisão interlocutória

15/10/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/09/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/09/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

26/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/08/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/08/2025, 17:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

25/08/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2025, 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2025, 00:12

Decisão interlocutória

22/08/2025, 00:12

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/07/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/07/2025, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:13

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052893-68.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CMS - INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS ELEVADOS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CMS - INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS ELEVADOS E REVESTIMENTOS LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$212.244,03 (duzentos e doze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e três centavos). Em petição acostada ao evento 24, a parte executada vem aos autos ofertar à penhora percentual de seu faturamento. Intimada para comprovar a inexistência de bens em posição superior na listagem preferencial do art. 835 do CPC, bem como apresentar detalhamento de seu faturamento e de estimativa de valor mensal a ser depositado em juízo, a parte executada apresenta declaração negativa de bens (evento 32). Intimada a se manifestar, a Exequente não aceita a oferta de penhora sobre o faturamento da executada, ante a dificuldade de operacionalização. Desse modo, indefiro o pedido de penhora sobre o faturamento formulado. Intimem-se. Após, voltem conclusos para as deliberações pertinentes à causa.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2025 16:39:58)

06/06/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/06/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:49

Decisão interlocutória

04/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2025, 13:07

Decisão interlocutória

10/04/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/03/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/03/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:53

Decisão interlocutória

17/02/2025, 18:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/02/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 12:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/02/2025, 03:00

Juntada de Petição

07/02/2025, 17:14

Juntada de Petição - CMS - INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS ELEVADOS E REVESTIMENTOS LTDA (RS052572 - RENAN LEMOS VILLELA)

07/02/2025, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2025

26/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 875241005024. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CMS - INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS ELEVADOS E REVESTIMENTOS LTDA EDITAL Nº 510014890416 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50528936820244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de CMS - INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS ELEVADOS E REVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 03804276000110, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 212.244,03 (duzentos e doze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e três centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de CMS - INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS ELEVADOS E REVESTIMENTOS LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 22/11/2024. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 875241005024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052893-68.2024.4.02.5101/RJ

26/11/2024, 00:00

Intimação por Edital

25/11/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024

25/11/2024, 12:24

Expedição de Edital - citação

22/11/2024, 16:34

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/11/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/11/2024, 15:30

Decisão interlocutória

11/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/11/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

18/09/2024, 21:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

15/08/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/08/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/08/2024, 12:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/08/2024, 19:30

Determinada a citação

09/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 13:38

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 18:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 00:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 15:02