Recurso Especial 5070329-79.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

TRANSMOTA - TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/04/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 16:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024

21/03/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024

19/03/2024, 23:02

Determinada a devolução dos autos à origem para

19/03/2024, 23:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

06/03/2024, 09:22

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

06/03/2024, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/02/2024, 13:54

Documentos

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•29/02/2024, 13:52

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•29/02/2024, 13:51

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•29/02/2024, 13:49

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