Execução Fiscal 5045333-21.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.654,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ

Autor

CARLOS RENATO MACHADO GOUVEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB/ES 016953·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:20

Juntada de certidão

09/02/2026, 13:51

Decisão interlocutória

06/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/11/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 08:10

Juntado(a)

17/10/2025, 08:10

Juntada de certidão

24/06/2025, 19:28

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/02/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/02/2025, 03:00

Intimação por Edital

27/11/2024, 13:39

Todas as movimentações(41)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:20

Juntada de certidão

09/02/2026, 13:51

Decisão interlocutória

06/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:21

06/02/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/11/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 08:10

Juntado(a)

17/10/2025, 08:10

Juntada de certidão

24/06/2025, 19:28

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/02/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/02/2025, 03:00

Intimação por Edital

27/11/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2025

27/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2025

27/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES EXECUTADO: CARLOS RENATO MACHADO GOUVEIA EDITAL Nº 500003385549 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045333-21.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de CARLOS RENATO MACHADO GOUVEIA - 10369434706, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 4.654,39, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50453332120234025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES com base na CDA nº 1406/2022), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 4.654,39 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 04/11/2024.

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2024

25/11/2024, 12:39

Expedição de Edital - citação

04/11/2024, 19:54

Juntada de Petição

20/09/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

01/09/2024, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

21/08/2024, 13:30

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/07/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/06/2024, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

13/06/2024, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

29/05/2024, 13:36

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/05/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/03/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

13/03/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2024, 16:54

Determinada a citação

19/01/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 13:27

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 18:18