Execução Fiscal 5021663-51.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 164.426,80

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PH COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/08/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 17:35

Decisão interlocutória

08/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/08/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/08/2025, 15:11

Juntada de certidão

07/08/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:24

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/02/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/02/2025, 03:00

Intimação por Edital

27/11/2024, 13:39

Todas as movimentações(41)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/08/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 17:35

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 06:15

08/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/08/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/08/2025, 15:11

Juntada de certidão

07/08/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:24

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/02/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/02/2025, 03:00

Intimação por Edital

27/11/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2025

27/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2025

27/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PH COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EDITAL Nº 500003385518 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021663-51.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de PH COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - 21046844000143, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 164.426,80, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50216635120234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 191687740, 190460350, 184042941, 190460369, 184042950 e 191687731), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 164.426,80 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 04/11/2024.

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2024

25/11/2024, 12:40

Expedição de Edital - citação

04/11/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/09/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/09/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 07:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 07:08

Juntado(a)

12/09/2024, 07:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/06/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/05/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:36

Juntado(a)

25/04/2024, 14:36

Juntado(a)

22/03/2024, 14:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/12/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/09/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/09/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 08:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/09/2023, 21:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/07/2023, 12:25

Determinada a citação

06/07/2023, 06:15

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 14:46