Execução Fiscal 5016852-14.2024.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5016852-14.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/07/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 14:37

Juntado(a)

18/06/2025, 14:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/02/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/02/2025, 03:00

Intimação por Edital

27/11/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2024 Prazo do edital: 10/02/2025 Prazo de citação/intimação: 17/02/2025

27/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2024 Prazo do edital: 10/02/2025 Prazo de citação/intimação: 17/02/2025

27/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ECN - FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA EDITAL Nº 500003385513 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016852-14.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ECN - FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA - 36197767000108, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.260.205,61, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50168521420244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242304917253, 7242304668873 e 7242305288403), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.260.205,61 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 04/11/2024.

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2024

25/11/2024, 12:40

Expedição de Edital - citação

04/11/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/09/2024, 23:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:27

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