Execução Fiscal 5014031-37.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 28.913,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA SOMAR EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/06/2025, 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/06/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/06/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 23:05

Decisão interlocutória

23/06/2025, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/06/2025, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/06/2025, 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 14:17

Juntado(a)

18/06/2025, 14:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/02/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/02/2025, 03:00

Intimação por Edital

27/11/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2025

27/11/2024, 02:00

Todas as movimentações(33)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/06/2025, 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/06/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/06/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 23:05

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 16:48

23/06/2025, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/06/2025, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/06/2025, 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 14:17

Juntado(a)

18/06/2025, 14:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/02/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/02/2025, 03:00

Intimação por Edital

27/11/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2025

27/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2025

27/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA SOMAR EIRELI EDITAL Nº 500003385509 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014031-37.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de CONSTRUTORA SOMAR EIRELI - 03697038000153, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 28.913,72, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50140313720244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202300040), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 28.913,72 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 04/11/2024.

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2024

25/11/2024, 12:40

Expedição de Edital - citação

04/11/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/09/2024, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/09/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 07:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

03/09/2024, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

05/08/2024, 17:47

Expedição de mandado - ESLINSECMA

29/07/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/06/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 07:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

24/06/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/06/2024, 19:41

Determinada a citação

04/06/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 12:30

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 01:12