Execução Fiscal 0002931-35.2008.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0002931-35.2008.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FUNDACAO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE CARIACICA EXECUTADO: GELSO BRIOSCHI EXECUTADO: JOSE CELIO VAILANT CAPILA EXECUTADO: FABIO PINHEIRO ROCHA EDITAL Nº 500003385451 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002931-35.2008.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de FUNDACAO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE CARIACICA - CNPJ 01663295000149, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 260.153,67, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00029313520084025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 35.776.232-0), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 257, até o limite de R$ 260.153,67 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 04/11/2024.

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013060-81.2026.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 354 Número: 50130608120264025001

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 339 e 351

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50100133820244020000/TRF2

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 337, 338 e 336

Todas as movimentações(355)

legal

Todos os documentos(32)