Apelação / Remessa Necessária 5014548-81.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ROCHA FRAGA

OAB/ES 009138·CPF·Representa: Réu

PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA

OAB/ES 033618·CPF·Representa: Réu

ROMULO ANTONIO COELHO SANTANA

OAB/ES 011901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

30/05/2023, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

30/05/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/05/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/05/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

11/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2023, 00:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/03/2023, 14:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/03/2023, 14:58

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:12

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

30/05/2023, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

30/05/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/05/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/05/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 14:18

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:58

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26/05/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

11/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2023, 00:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/03/2023, 14:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/03/2023, 14:58

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 146

02/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2023, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

02/03/2023, 10:16

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:11

Juntada de Petição

29/03/2021, 11:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

26/11/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

09/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/10/2020, 20:50

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 20:09