Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027672-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 093571·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/03/2025, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2025, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/03/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/03/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/03/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/03/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 18:02

Decisão interlocutória

11/03/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 17:17

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/03/2025, 17:10

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

31/03/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/03/2025, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2025, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 18:02

20/03/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/03/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/03/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/03/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/03/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 18:02

Decisão interlocutória

11/03/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 17:17

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/03/2025, 17:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50276728320244025101/TRF2

11/03/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5027672-83.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PARTE

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

27/08/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/08/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/07/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/07/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/07/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/07/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/07/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/07/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/07/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 09:30

Concedida a Segurança

03/07/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/06/2024, 01:08

Juntada de Petição

05/06/2024, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:07

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/05/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/05/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/05/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/05/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/05/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/05/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/05/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/05/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/04/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:20

Concedida a Medida Liminar

29/04/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:20

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 12:30

SENTENÇA

•17/07/2024, 18:22

SENTENÇA

•03/07/2024, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 18:20