Apelação / Remessa Necessária 5021373-07.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOL COMERCIO DE MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES 017808·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES 017808·CPF·Representa: Réu

BRUNO DIAS DE FREITAS

OAB/ES 036022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

12/02/2025, 10:21

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 10:20

Juntada de certidão

12/02/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/12/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/12/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/12/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/12/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/12/2024, 17:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

16/12/2024, 16:10

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

12/02/2025, 10:21

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 10:20

Juntada de certidão

12/02/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 17:02

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 15:48

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/12/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/12/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/12/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/12/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/12/2024, 17:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

16/12/2024, 16:10

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

16/12/2024, 15:48

Juntada de certidão

27/11/2024, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024

25/11/2024, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 30

25/11/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/11/2024, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

21/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

17/10/2024, 16:54

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

17/10/2024, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

16/10/2024, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2024, 14:50

Juntada de Petição

27/08/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/03/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/03/2024, 21:07

Juntada de Petição

04/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 13:02

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

11/01/2024, 11:18

Juntada de Petição

08/01/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/07/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/07/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 13:48

Despacho

24/07/2023, 18:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/07/2023, 18:24

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

03/07/2023, 10:59

Juntada de Petição

30/06/2023, 01:07

Juntada de Petição

22/06/2023, 13:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/10/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/08/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/08/2022, 17:41

Juntada de Petição

24/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:43

Conclusos para decisão - processo sobrestado - SECVPR -> AREC

23/08/2022, 14:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/08/2022, 08:00

Juntada de certidão

23/08/2022, 07:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

22/08/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 51

22/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/08/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/08/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/08/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/08/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

25/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

15/07/2022, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2022, 16:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

12/07/2022, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2022, 14:36

Lavrada Certidão

04/07/2022, 11:47

Lavrada Certidão

23/06/2022, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>

23/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2022

14/06/2022, 11:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 66

14/06/2022, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 11:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

13/06/2022, 12:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

07/02/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 27

07/02/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/01/2022, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/01/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/01/2022, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2022, 13:02

Juntada de Petição

03/01/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 11:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/12/2021, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2021, 15:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

15/12/2021, 20:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/12/2021, 19:55

Lavrada Certidão

06/12/2021, 12:45

Lavrada Certidão

26/11/2021, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021

26/11/2021, 12:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 48

17/11/2021, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2021, 12:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

16/11/2021, 18:14

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

13/10/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/10/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/10/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:57

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

01/10/2021, 15:57

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:42

OUTROS

•27/08/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 12:37

COMPROVANTES

•10/08/2022, 12:02

COMPROVANTES

•10/08/2022, 12:02

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 16:20

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 08:25

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 15:43

EXTRATO DE ATA

•15/12/2021, 19:55

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 17:02

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:42

OUTROS

•27/08/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 12:37

COMPROVANTES

•10/08/2022, 12:02

COMPROVANTES

•10/08/2022, 12:02

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 16:20

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 08:25

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 15:43

EXTRATO DE ATA

•15/12/2021, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 18:57