Apelação / Remessa Necessária 0000076-08.2014.4.02.5152 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 54.441,99

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EURICO TAVARES DE FRIAS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

VALDENIR MACIEL GOMES

OAB/RJ 131458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

10/04/2026, 17:55

Recebidos os autos do STJ

10/04/2026, 08:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/03/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2024, 15:23

Recurso Extraordinário admitido

05/02/2024, 14:27

Recurso Especial Admitido

05/02/2024, 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

21/09/2023, 18:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/09/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/09/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/09/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/09/2023, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/08/2023, 01:01

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

10/04/2026, 17:55

Recebidos os autos do STJ

10/04/2026, 08:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/03/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2024, 15:23

Recurso Extraordinário admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/02/2024, 14:27

05/02/2024, 14:27

Recurso Especial Admitido

05/02/2024, 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

21/09/2023, 18:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/09/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/09/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/09/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/09/2023, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 10:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

21/07/2023, 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/07/2023, 17:55

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

22/06/2023, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134

22/06/2023, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2023, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

22/06/2023, 13:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

13/06/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/06/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/06/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47

13/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/06/2023, 11:20

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:15

Juntada de Petição - EURICO TAVARES DE FRIAS NETO (RJ131458 - VALDENIR MACIEL GOMES)

13/06/2023, 11:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

07/06/2023, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

06/06/2023, 18:26

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

06/06/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/06/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 11:56

Juntado(a)

24/05/2023, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/05/2023, 17:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

19/05/2023, 16:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/05/2023, 18:46

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB09

27/04/2023, 17:36

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39

18/04/2023, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/04/2023, 18:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

18/04/2023, 17:51

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09

10/04/2023, 11:59

Juntado(a)

10/04/2023, 09:54

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP

10/04/2023, 09:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/03/2023, 01:28

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139

02/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2023, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

02/03/2023, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

26/01/2023, 16:38

Juntado(a)

26/01/2023, 16:38

Juntado(a)

16/01/2023, 12:38

Despacho

13/01/2023, 14:37

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

13/01/2023, 14:37

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:09

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

27/04/2018, 18:53

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

27/04/2018, 18:38

Juntada - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

27/04/2018, 17:09

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

19/04/2018, 18:06

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

19/04/2018, 18:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

19/04/2018, 17:59

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

19/04/2018, 13:11

Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

19/04/2018, 12:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/02/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 14:41

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 10:16

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 11:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/06/2023, 16:00

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 17:57

EXTRATO DE ATA

•16/05/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2018, 17:59