Apelação / Remessa Necessária 5132861-84.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Autor

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Autor

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Réu

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/RJ 217647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/04/2026, 17:21

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

08/04/2026, 12:30

Juntada de Petição

08/04/2026, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/04/2026, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

18/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

17/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/03/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/03/2026, 16:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

24/02/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

20/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

23/01/2026, 02:30

Todas as movimentações(165)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/04/2026, 17:21

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

08/04/2026, 12:30

Juntada de Petição

08/04/2026, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 16:23

ACÓRDÃO

•21/01/2026, 13:51

08/04/2026, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

18/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

17/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/03/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/03/2026, 16:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

24/02/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

20/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

23/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

22/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

21/01/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/01/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2026, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/01/2026, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/01/2026, 13:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

17/12/2025, 00:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/12/2025, 23:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

29/11/2025, 01:02

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b>

27/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2025

26/11/2025, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 99

26/11/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/11/2025, 16:27

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

24/11/2025, 18:21

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

24/11/2025, 13:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

12/11/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/11/2025, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 128

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 128

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/11/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/11/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/11/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

05/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/11/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/11/2025, 12:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

03/11/2025, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2025, 12:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/10/2025, 11:51

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/10/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/10/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/10/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 08:41

Indeferido o pedido

08/10/2025, 18:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

08/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

08/10/2025, 13:52

Juntada de Petição

08/10/2025, 13:20

Juntada de certidão

08/10/2025, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2025<br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00</b>

08/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2025

07/10/2025, 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 116

07/10/2025, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/10/2025, 14:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/10/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

26/08/2025, 18:44

Juntada de certidão

26/08/2025, 18:44

Retirado de pauta

26/08/2025, 18:38

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b>

13/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025

12/08/2025, 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 103

12/08/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

07/08/2025, 16:50

Juntada de certidão

09/07/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/07/2025, 13:28

Retirado de pauta

09/07/2025, 13:25

Juntada de Petição

04/07/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/07/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/07/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

02/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

01/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 13:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

28/06/2025, 15:16

Determinada a intimação

28/06/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

27/06/2025, 13:07

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:07

Juntada de Petição

26/06/2025, 19:34

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>

25/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 83

24/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

23/06/2025, 12:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

28/05/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/05/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/05/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/05/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/05/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/05/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

21/05/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/05/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/05/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

20/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2025, 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/05/2025, 12:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

13/05/2025, 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/05/2025, 17:10

Juntada de certidão

15/04/2025, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b>

15/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025

14/04/2025, 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 66

14/04/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/04/2025, 16:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/04/2025, 19:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

17/03/2025, 04:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/02/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/02/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/02/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/02/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/02/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/02/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 20:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2025, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/02/2025, 17:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/02/2025, 18:42

Sentença confirmada - por unanimidade

05/02/2025, 18:29

Juntada de Petição

06/01/2025, 17:56

Juntada de certidão

12/12/2024, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 13:00</b>

12/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024

10/12/2024, 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 36

10/12/2024, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/12/2024, 13:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/12/2024, 13:37

Lavrada Certidão

26/11/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

26/11/2024, 18:08

Retirado de pauta

26/11/2024, 18:07

Juntada de Petição

26/11/2024, 17:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024

25/11/2024, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/11/2024, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 124

25/11/2024, 16:42

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

22/11/2024, 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

22/11/2024, 16:09

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

08/05/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/05/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/05/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

06/05/2024, 12:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/05/2024, 16:02

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 23:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 18:06

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 12:22

EXTRATO DE ATA

•27/10/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 11:39

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 12:55

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 16:43

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 17:38

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 14:07