Apelação / Remessa Necessária 5012102-05.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CECMETAL INDUSTRIA DE METAIS NAO FERROSOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA

OAB/SP 376742·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRINGEL VIDAL E OUTRO(S)

OAB/SP 142362·CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

13/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

12/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/03/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 11:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

10/03/2026, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

23/02/2026, 19:24

Recebidos os autos do STJ

23/02/2026, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012102052021402512020250818110757

18/08/2025, 11:07

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

13/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 10:57

12/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/03/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 11:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

10/03/2026, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

23/02/2026, 19:24

Recebidos os autos do STJ

23/02/2026, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012102052021402512020250818110757

18/08/2025, 11:07

Decisão interlocutória

16/08/2025, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/08/2025, 14:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/08/2025, 18:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 59

13/08/2025, 12:51

Juntada de Petição

13/08/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/08/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

25/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/07/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/07/2025, 13:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:19

Recurso Especial não admitido

22/07/2025, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/07/2025, 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/04/2025, 19:27

Juntada de certidão

08/04/2025, 15:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

08/04/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/04/2025, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/03/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/03/2025, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/02/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 20:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2025, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/02/2025, 17:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/02/2025, 19:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/02/2025, 18:14

Juntada de Petição

03/02/2025, 18:53

Juntada de certidão

19/12/2024, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 13:00</b>

19/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 13:00</b>

19/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024

17/12/2024, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 19

17/12/2024, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/12/2024, 13:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

16/12/2024, 07:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

04/12/2024, 15:35

Juntada de certidão

04/12/2024, 15:35

Retirado de pauta

04/12/2024, 15:34

Juntada de Petição

04/12/2024, 15:18

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024

25/11/2024, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 130

25/11/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/11/2024, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

22/11/2024, 16:09

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

11/09/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/09/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/09/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/09/2024, 13:34

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

06/09/2024, 12:34

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

26/08/2024, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2025, 14:06

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/08/2025, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 13:57

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 17:40

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 18:14

MEMORIAIS

•03/02/2025, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 13:34