Agravo em Recurso Especial 5012102-05.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CECMETAL INDUSTRIA DE METAIS NAO FERROSOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BRINGEL VIDAL E OUTRO(S)

OAB/SP 142362·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA

OAB/SP 376742·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de CECMETAL INDÚSTRIA DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA em 20/02/2026 para recurso

20/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1229300/2025

16/12/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1229300/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:34

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1362)

12/12/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

04/11/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/11/2025, 09:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/11/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de CECMETAL INDÚSTRIA DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA em 20/02/2026 para recurso

20/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1229300/2025

16/12/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1229300/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2025, 17:20

16/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:34

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1362)

12/12/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

04/11/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/11/2025, 09:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/11/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 17:20

Determinada a distribuição do feito

30/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2025, 16:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/08/2025, 11:11

Decisão

•18/08/2025, 11:09

Sentença

•18/08/2025, 11:09

Decisão

•18/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:09

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/08/2025, 11:09

Decisão

•18/08/2025, 11:09

Decisão

•18/08/2025, 11:09

Decisão

•18/08/2025, 11:09

Decisão

•18/08/2025, 11:09

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2025, 17:20

Decisão

•18/08/2025, 11:09

Sentença

•18/08/2025, 11:09

Decisão

•18/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:09

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/08/2025, 11:09

Decisão

•18/08/2025, 11:09

Decisão

•18/08/2025, 11:09

Decisão

•18/08/2025, 11:09

Decisão

•18/08/2025, 11:09

Decisão

•18/08/2025, 11:09

Decisão

•18/08/2025, 11:09

Decisão

•18/08/2025, 11:09

Decisão

•18/08/2025, 11:09

Sentença

•18/08/2025, 11:09

Decisão

•18/08/2025, 11:09

Sentença

•18/08/2025, 11:09