Execução Fiscal 0526174-78.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2004

Valor da Causa

R$ 665.555,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

25/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

22/06/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

22/06/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/06/2025, 02:51

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 243

20/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 243

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0526174-78.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (OAB RJ136270) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a determinação do Ev. 237, diante da informação acerca do parcelamento do débito.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:46

Determinada a intimação

17/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

12/06/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

12/06/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 13:23

Determinada a intimação

09/06/2025, 13:23

Todas as movimentações(253)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

25/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

22/06/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

22/06/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/06/2025, 02:51

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 243

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 13:23

20/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 243

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0526174-78.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (OAB RJ136270) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a determinação do Ev. 237, diante da informação acerca do parcelamento do débito.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:46

Determinada a intimação

17/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

12/06/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

12/06/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 13:23

Determinada a intimação

09/06/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 08:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 05261747820044025101/TRF2

06/06/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (OAB RJ136270) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0526174-78.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (OAB RJ136270) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0526174-78.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

27/11/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

11/11/2020, 12:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 228

10/11/2020, 03:30

Juntada de Petição

09/11/2020, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 15:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228

14/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2020, 13:02

Despacho

04/10/2020, 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2020, 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

01/10/2020, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 221

25/09/2020, 03:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 221

01/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218

24/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2020, 03:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 217

22/08/2020, 03:57

Juntada de Petição

21/08/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2020, 09:52

Sentença sem Resolução de Mérito - Cancelamento de Dívida Ativa - Art.26 - Lei 6.830/80.

14/08/2020, 09:52

Autos com Juiz para Sentença

12/08/2020, 18:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/08/2020, 17:54

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

25/09/2019, 17:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/09/2019, 17:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/09/2019, 00:49

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

09/09/2019, 15:15

Juntada

13/08/2019, 15:56

Juntada

13/08/2019, 15:56

Juntada

13/08/2019, 15:56

Juntada

13/08/2019, 15:56

Juntada

13/08/2019, 15:56

Juntada

13/08/2019, 15:56

Juntada

13/08/2019, 15:56

Juntada

13/08/2019, 15:56

Juntada

13/08/2019, 15:56

Juntada

13/08/2019, 15:56

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

11/07/2019, 16:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

08/09/2015, 14:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

20/08/2015, 13:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

16/06/2015, 17:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

16/04/2015, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

09/10/2014, 17:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

30/09/2014, 13:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

29/09/2014, 17:59

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

29/09/2014, 15:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

19/09/2014, 12:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

15/09/2014, 16:10

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

15/09/2014, 16:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

15/09/2014, 15:59

Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

04/09/2014, 17:43

Conclusão para Despacho - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

04/09/2014, 17:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

02/09/2014, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

01/09/2014, 16:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOJD-CAROLINA JOSETTI TIBURCIO RODRIGUES)

14/08/2014, 15:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOJD-CAROLINA JOSETTI TIBURCIO RODRIGUES)

14/08/2014, 15:54

Conclusão para Despacho - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

13/08/2014, 15:35

Reativação de Suspensão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

13/08/2014, 15:34

Localização Interna - (JRJOJD-CAROLINA JOSETTI TIBURCIO RODRIGUES)

17/07/2014, 13:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOJD-CAROLINA JOSETTI TIBURCIO RODRIGUES)

17/07/2014, 13:35

Juntada - (JRJOJD-CAROLINA JOSETTI TIBURCIO RODRIGUES)

17/07/2014, 13:11

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

09/06/2014, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

09/06/2014, 12:58

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

09/06/2014, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

06/06/2014, 11:43

Localização Interna - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

19/05/2014, 12:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

16/05/2014, 14:17

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

08/04/2014, 16:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

08/04/2014, 16:43

Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

31/03/2014, 15:37

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

28/03/2014, 16:47

Localização Interna - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

19/03/2014, 18:08

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

19/03/2014, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

19/03/2014, 18:06

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

25/02/2014, 11:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

25/02/2014, 11:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

25/02/2014, 11:17

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

02/12/2013, 13:12

Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

14/11/2013, 16:57

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

09/10/2013, 17:29

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

13/09/2013, 16:45

Localização Interna - (JRJDXT-DANIELA RIBEIRO TINOCO)

23/05/2013, 16:10

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

17/05/2013, 16:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

17/05/2013, 16:44

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

17/05/2013, 16:43

Reativação de Suspensão - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

17/05/2013, 16:42

Localização Interna - (JRJLWR-PRISCILA GUIMARÃƒES PORTO)

21/02/2013, 16:06

Localização Interna - (JRJSLK-SANDRA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS)

18/10/2012, 13:46

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

08/08/2012, 14:42

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

08/08/2012, 14:30

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

07/08/2012, 11:36

Localização Interna - (JRJLWR-PRISCILA GUIMARÃƒES PORTO)

06/08/2012, 17:47

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

19/03/2010, 12:59

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

05/02/2010, 13:49

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

05/02/2010, 13:45

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

03/02/2010, 09:41

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

27/01/2010, 16:23

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

06/11/2009, 19:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

06/11/2009, 19:11

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

03/11/2009, 18:44

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

16/09/2009, 17:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

16/09/2009, 17:02

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

15/09/2009, 14:40

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

11/09/2009, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

11/09/2009, 16:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

04/09/2009, 08:35

Localização Interna - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

01/09/2009, 15:05

Localização Interna - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

28/08/2009, 15:06

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

21/08/2009, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

21/08/2009, 15:10

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/08/2009, 13:09

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/08/2009, 13:08

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

10/08/2009, 11:55

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

30/07/2009, 16:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

30/07/2009, 16:24

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

30/06/2009, 18:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

30/06/2009, 17:27

Reativação de Suspensão - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

30/06/2009, 17:26

Juntada - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

18/06/2009, 13:26

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

06/04/2009, 18:27

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

11/03/2009, 16:11

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/03/2009, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/03/2009, 15:45

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

16/02/2009, 19:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

16/02/2009, 19:00

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

04/02/2009, 17:06

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

04/02/2009, 13:26

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

30/01/2009, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

30/01/2009, 14:24

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

26/01/2009, 14:24

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

26/01/2009, 14:22

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/01/2009, 10:19

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

16/01/2009, 18:56

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

15/01/2009, 18:13

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

15/01/2009, 18:08

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

12/01/2009, 14:38

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

09/01/2009, 18:44

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

16/12/2008, 14:42

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

09/09/2008, 10:11

Juntada - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

16/07/2008, 17:03

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

18/06/2008, 12:33

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

20/05/2008, 11:40

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

15/05/2008, 18:47

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

06/05/2008, 15:18

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

06/05/2008, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

06/05/2008, 15:01

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/03/2008, 16:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/03/2008, 16:55

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

12/03/2008, 12:42

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

12/03/2008, 12:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

12/03/2008, 12:34

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

11/03/2008, 15:12

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

13/12/2007, 15:16

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

28/11/2007, 16:43

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

07/11/2007, 16:58

Conclusão para Despacho - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

07/11/2007, 16:49

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

18/10/2007, 14:39

Remessa Interna - (JRJLMP-LUISE CAMPOS DA SILVA)

15/10/2007, 15:37

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

17/09/2007, 16:26

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

17/09/2007, 16:25

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

17/09/2007, 16:24

Juntada - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

17/09/2007, 16:23

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

29/08/2007, 15:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

29/08/2007, 14:51

Juntada - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

29/08/2007, 14:50

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

24/07/2007, 12:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

24/07/2007, 12:18

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

19/07/2007, 16:19

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

09/07/2007, 16:22

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

19/04/2007, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

19/04/2007, 15:13

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

13/04/2007, 15:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

13/04/2007, 15:22

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

30/03/2007, 11:06

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

23/03/2007, 16:49

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

14/03/2007, 13:06

Juntada - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

06/03/2007, 17:51

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

23/01/2007, 17:55

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

19/12/2006, 13:49

Conclusão para Despacho - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

19/12/2006, 13:48

Localização Interna - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

19/12/2006, 09:21

Devolução de Remessa - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

19/12/2006, 09:15

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

17/07/2006, 16:40

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

03/07/2006, 11:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

03/07/2006, 11:35

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

03/07/2006, 11:31

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

21/06/2006, 14:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

21/06/2006, 14:02

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

17/05/2006, 14:41

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

06/04/2006, 10:11

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

04/04/2006, 10:10

Juntada - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

04/04/2006, 10:08

Localização Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

30/03/2006, 13:25

Juntada - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

30/03/2006, 13:23

Localização Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

28/03/2006, 12:40

Localização Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

24/03/2006, 11:25

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

24/02/2006, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

24/02/2006, 14:29

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

22/02/2006, 15:13

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

14/02/2006, 16:32

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

02/02/2006, 15:48

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

02/02/2006, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

02/02/2006, 14:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

02/02/2006, 14:49

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

13/01/2006, 16:58

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

13/01/2006, 16:51

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

10/01/2006, 15:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

10/01/2006, 13:28

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

06/12/2005, 16:51

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

24/11/2005, 16:45

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

24/11/2005, 15:43

Localização Interna - (JRJJNV-JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA)

07/11/2005, 17:43

Devolução de Remessa - (JRJJNV-JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA)

07/11/2005, 17:29

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

31/08/2005, 12:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

31/08/2005, 12:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

31/08/2005, 12:08

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/08/2005, 18:02

Localização Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

13/05/2005, 11:01

Conclusão para Despacho - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

13/05/2005, 11:00

Juntada - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

13/05/2005, 10:59

Juntada - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

13/05/2005, 10:58

Localização Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

28/04/2005, 16:38

Localização Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

28/04/2005, 16:31

Localização Interna - (JRJCMK-CARLA AMARAL SASSON)

25/04/2005, 12:47

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

30/03/2005, 17:14

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

18/03/2005, 14:29

Localização Interna - (JRJADC-ADRIANA DANTAS COUTINHO)

17/02/2005, 14:27

Juntada - (JRJURR-MAURO ROBERTO MATOS DE SANTANNA ROCHA)

16/02/2005, 15:49

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

07/01/2005, 14:00

Localização Interna - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

02/12/2004, 12:17

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

18/11/2004, 17:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

18/11/2004, 16:27

Conclusão para Despacho - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

18/11/2004, 16:21

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

20/10/2004, 12:19

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

06/10/2004, 13:34

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSMS-SONIA MARIA DA SILVA SAISE)

22/09/2004, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2020, 13:02

SENTENÇA

•14/08/2020, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2014, 17:41