Apelação / Remessa Necessária 0001319-08.2012.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.043.146,78

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

SCYLA MARIA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS

OAB/RJ 093242·CPF·Representa: Autor

FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA

OAB/RJ 116253·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSE SA FREITAS

OAB/RJ 125280·CPF·Representa: Autor

THIAGO FONTOURA SILVA

OAB/RJ 125363·CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS

OAB/RJ 093242·CPF·Representa: Autor

FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA

OAB/RJ 116253·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSE SA FREITAS

OAB/RJ 125280·CPF·Representa: Autor

THIAGO FONTOURA SILVA

OAB/RJ 125363·CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000300-98.2011.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 62, 101

26/04/2026, 16:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02

24/04/2026, 13:46

Recebidos os autos do STJ

24/04/2026, 07:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001319082012402510320260123123442

23/01/2026, 12:34

Decisão interlocutória

22/01/2026, 22:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/01/2026, 22:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 02:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/01/2026, 19:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 92

19/01/2026, 10:47

Juntada de Petição

19/01/2026, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/01/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/01/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/01/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/01/2026, 20:06

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000300-98.2011.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 62, 101

26/04/2026, 16:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02

24/04/2026, 13:46

Recebidos os autos do STJ

24/04/2026, 07:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001319082012402510320260123123442

23/01/2026, 12:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 07:50

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 07:50

Decisão interlocutória

22/01/2026, 22:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/01/2026, 22:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 02:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/01/2026, 19:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 92

19/01/2026, 10:47

Juntada de Petição

19/01/2026, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/01/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/01/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/01/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/01/2026, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/01/2026, 20:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

12/01/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 17:31

Recurso Especial não admitido

12/01/2026, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/01/2026, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/08/2025, 19:15

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/08/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

07/08/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/07/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/07/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/07/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/07/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/07/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2025, 18:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

17/06/2025, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/06/2025, 16:31

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>

28/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025

27/05/2025, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 223

27/05/2025, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2025, 17:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

26/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

29/04/2025, 04:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/04/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/04/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/04/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42

01/04/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/03/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/03/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/03/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/03/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

19/03/2025, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2025, 13:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

12/03/2025, 19:58

Sentença confirmada - por unanimidade

12/03/2025, 18:45

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

06/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

06/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025

05/02/2025, 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 77

05/02/2025, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

04/02/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

09/12/2024, 12:34

Juntada de certidão

09/12/2024, 12:33

Retirado de pauta

09/12/2024, 12:33

Juntada de Petição

06/12/2024, 22:41

Juntada de certidão

27/11/2024, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024

25/11/2024, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 184

25/11/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/11/2024, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

21/11/2024, 15:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:48

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210332-MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA)

12/09/2019, 13:20

Devolução de Remessa - (T210332-MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA)

12/09/2019, 13:19

Juntada - (T210332-MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA)

12/09/2019, 13:18

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

11/09/2019, 13:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

11/09/2019, 13:18

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

10/09/2019, 17:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T257160-Paula Barbosa da Paz)

23/08/2019, 12:57

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

19/06/2019, 13:48

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

19/06/2019, 12:24

Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

19/06/2019, 11:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2026, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 22:47

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/01/2026, 07:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/01/2026, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 17:26

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:24

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 14:31

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 13:13

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 18:45

DESPACHO

•23/08/2019, 12:57