Apelação / Remessa Necessária 5010566-54.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 46.402,62

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRSV CIRURGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

KARISON ALMEIDA PIMENTEL

OAB/ES 023462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/10/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/10/2025, 12:52

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

25/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/09/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/09/2025, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/09/2025, 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2025, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

23/09/2025, 14:35

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/10/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/10/2025, 12:52

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 09:13

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 20:28

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

25/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/09/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/09/2025, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/09/2025, 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2025, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

23/09/2025, 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/09/2025, 20:28

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>

03/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025

02/09/2025, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 257

02/09/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/09/2025, 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

01/09/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/07/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

21/07/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/07/2025, 19:56

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

11/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2025, 04:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/07/2025, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/07/2025, 04:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/07/2025, 04:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/07/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/07/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/05/2025, 12:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

27/05/2025, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/05/2025, 13:38

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b>

07/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2025

06/05/2025, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 240

06/05/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

05/05/2025, 15:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

30/01/2025, 10:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

30/01/2025, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/01/2025, 01:02

Juntada de Petição

28/01/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/01/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/12/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/12/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/12/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/12/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

17/12/2024, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 13:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

16/12/2024, 16:21

Sentença confirmada - por unanimidade

16/12/2024, 15:49

Juntada de Petição

04/12/2024, 18:51

Juntada de certidão

27/11/2024, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024

25/11/2024, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 190

25/11/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/11/2024, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

21/11/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

06/11/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/09/2024, 18:52

Determinada a intimação

10/09/2024, 18:23

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

10/09/2024, 18:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

09/09/2024, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 04:08

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:15

EXTRATO DE ATA

•27/05/2025, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 16:39

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 13:37

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 18:23