Apelação / Remessa Necessária 5039479-46.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REABILITAR CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

NATHALIA SANTOS VALENTIM DE PAULA

OAB/ES 037771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/05/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/05/2025, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

20/05/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

16/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2025, 19:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2025, 19:39

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 11:42

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/05/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/05/2025, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

20/05/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

16/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2025, 19:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2025, 19:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/04/2025, 19:37

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/04/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/03/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/03/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/03/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/02/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/02/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

26/02/2025, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 17:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

24/02/2025, 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/02/2025, 18:24

Juntada de certidão

05/02/2025, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>

05/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025

04/02/2025, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 160

04/02/2025, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/02/2025, 18:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/02/2025, 19:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

30/01/2025, 09:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

30/01/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/01/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/12/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/12/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/12/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/12/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

17/12/2024, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 13:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

16/12/2024, 16:21

Sentença confirmada - por unanimidade

16/12/2024, 15:49

Juntada de certidão

27/11/2024, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024

25/11/2024, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 192

25/11/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/11/2024, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

21/11/2024, 15:09

Juntada de Petição

11/11/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

07/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/10/2024, 17:11

Despacho

08/10/2024, 18:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/08/2024, 12:38

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:25

EXTRATO DE ATA

•24/02/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 16:36

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 13:37

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 18:02