Apelação / Remessa Necessária 5017490-77.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESPECTRO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GILSON RIBEIRO JUNIOR

OAB/RJ 113855·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

09/02/2026, 12:28

Recebidos os autos do STJ

09/02/2026, 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017490772020402510120250624143634

24/06/2025, 14:36

Decisão interlocutória

24/06/2025, 10:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/06/2025, 10:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/06/2025, 19:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 95

18/06/2025, 14:55

Juntada de Petição

18/06/2025, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/06/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/06/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

10/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/06/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/06/2025, 12:33

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

09/02/2026, 12:28

Recebidos os autos do STJ

09/02/2026, 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017490772020402510120250624143634

24/06/2025, 14:36

Decisão interlocutória

24/06/2025, 10:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 11:05

24/06/2025, 10:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/06/2025, 19:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 95

18/06/2025, 14:55

Juntada de Petição

18/06/2025, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/06/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/06/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

10/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/06/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/06/2025, 12:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:38

Recurso Especial não admitido

06/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2025, 15:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/04/2025, 19:38

Juntada de certidão

07/04/2025, 17:10

Juntada de certidão

07/04/2025, 17:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/04/2025, 15:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

07/04/2025, 15:02

Juntada de Petição

07/04/2025, 07:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

04/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/04/2025, 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 03/04/2025 14:50:58)

04/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/04/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/03/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/03/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/03/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2025, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/03/2025, 13:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/03/2025, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2025, 16:45

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 287

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

07/02/2025, 16:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

05/02/2025, 15:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 47

05/02/2025, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/01/2025, 06:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/01/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/01/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/01/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

27/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/12/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/12/2024, 19:25

Juntada de Petição

18/12/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

17/12/2024, 16:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/12/2024, 17:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/12/2024, 15:51

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024

25/11/2024, 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 265

25/11/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/11/2024, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

22/11/2024, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/09/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/09/2022, 14:28

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:26

Juntada de Petição

28/09/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/09/2022, 08:58

Alterado o assunto processual

27/09/2022, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB29 para GAB10)

27/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

27/09/2022, 15:18

Redistribuído por sorteio - (GAB19 para GAB29)

12/08/2022, 17:55

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

12/08/2022, 17:47

Despacho

12/08/2022, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

12/08/2022, 16:07

Alterado o assunto processual

04/04/2022, 15:39

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

14/10/2020, 13:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3

05/10/2020, 10:20

Juntada de Petição

04/10/2020, 11:29

Juntada de Petição

30/09/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 14:47

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

28/09/2020, 14:23

Distribuído por prevenção - Número: 50308176020184025101

25/09/2020, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 10:23

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/06/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 14:50

Anexo

•03/04/2025, 12:37

ACÓRDÃO

•13/03/2025, 13:54

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 16:48

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 16:39

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 16:07