Execução Fiscal 5066961-23.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 71.581,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALBA E NEVES MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/04/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/04/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/04/2025, 18:36

Decisão interlocutória

07/04/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/02/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 20:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/02/2025, 20:46

Juntada de certidão

20/02/2025, 20:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/02/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/02/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/02/2025, 03:00

Todas as movimentações(34)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/04/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/04/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/04/2025, 18:36

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 11:23

07/04/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/02/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 20:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/02/2025, 20:46

Juntada de certidão

20/02/2025, 20:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/02/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/02/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2025

28/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2025

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALBA E NEVES MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA EDITAL Nº 510014894697 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50669612320244025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 353191199024 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50669612320244025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ALBA E NEVES MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA, CNPJ: 26118575000105, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 202401148, natureza: FGTS, e que, por encontrar-se a executada ALBA E NEVES MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA, CNPJ: 26118575000105, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 71.581,87 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/11/2024. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066961-23.2024.4.02.5101/RJ

28/11/2024, 00:00

Intimação por Edital

26/11/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

26/11/2024, 15:42

Expedição de Edital - citação

23/11/2024, 13:40

Determinada a citação

22/11/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/11/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/11/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 10:48

Determinado o Arquivamento

09/11/2024, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 21:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

06/11/2024, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/10/2024, 07:34

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

01/10/2024, 19:17

Determinada a citação

17/09/2024, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2024, 20:05

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 08:44