Execução Fiscal 5072663-47.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 58.553,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/10/2025, 16:59

Juntado(a)

08/08/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/06/2025, 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/06/2025, 03:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

11/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072663-47.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JULIANA MONTEIRO RAMOS ADVOGADO(A): JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ103933) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta no ??evento 20.1??. Proceda-se à penhora dos ativos financeiros bloqueados conforme ?Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores? juntado aos autos (evento 21?) com sua transferência, por meio do sistema Sisbajud, para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo, para os fins dos artigos 11, § 2º, e 32, §§ 1º e 2º, da LEF. Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da alegação de parcelamento do débito. Havendo confirmação, SUSPENDO o curso da presente execução, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento do acordo. ? Registro que compete exclusivamente ao exequente o controle administrativo do parcelamento, bem como a comunicação de sua eventual rescisão, hipótese em que deverá requerer o que entender cabível para a retomada da execução fiscal, sob pena de considerar-se suspenso o processo por inércia do exequente, nos moldes do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Por fim, deixo de conhecer de eventuais pedidos de vista dos autos, uma vez que o acesso das partes ao feito pode ser realizada a qualquer momento por meio de consulta à página eletrônica do sistema processual e-Proc. Transcorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestar-se e requerer o que entender cabível. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 19:47

Decisão interlocutória

09/06/2025, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:33

Juntado(a)

06/06/2025, 15:34

Juntada de Petição

05/06/2025, 11:26

Todas as movimentações(35)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/10/2025, 16:59

Juntado(a)

08/08/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/06/2025, 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/06/2025, 03:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

11/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072663-47.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JULIANA MONTEIRO RAMOS ADVOGADO(A): JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ103933) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta no ??evento 20.1??. Proceda-se à penhora dos ativos financeiros bloqueados conforme ?Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores? juntado aos autos (evento 21?) com sua transferência, por meio do sistema Sisbajud, para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo, para os fins dos artigos 11, § 2º, e 32, §§ 1º e 2º, da LEF. Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da alegação de parcelamento do débito. Havendo confirmação, SUSPENDO o curso da presente execução, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento do acordo. ? Registro que compete exclusivamente ao exequente o controle administrativo do parcelamento, bem como a comunicação de sua eventual rescisão, hipótese em que deverá requerer o que entender cabível para a retomada da execução fiscal, sob pena de considerar-se suspenso o processo por inércia do exequente, nos moldes do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Por fim, deixo de conhecer de eventuais pedidos de vista dos autos, uma vez que o acesso das partes ao feito pode ser realizada a qualquer momento por meio de consulta à página eletrônica do sistema processual e-Proc. Transcorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestar-se e requerer o que entender cabível. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 19:47

Decisão interlocutória

09/06/2025, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:33

Juntado(a)

06/06/2025, 15:34

Juntada de Petição

05/06/2025, 11:26

Juntada de Petição - JULIANA MONTEIRO RAMOS (RJ103933 - JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR)

05/06/2025, 10:57

Decisão interlocutória de Mérito

29/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:58

Juntada de Petição

07/05/2025, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2025, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2025

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JULIANA MONTEIRO RAMOS EDITAL Nº 510014819790 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50726634720244025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra JULIANA MONTEIRO RAMOS A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) JULIANA MONTEIRO RAMOS, CPF: 05513344793, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10073601135202391, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7012302440870, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 58.553,56 (cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), em 17/09/2024, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/11/2024. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 12/11/2024, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072663-47.2024.4.02.5101/RJ

28/11/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

27/11/2024, 13:30

Expedição de Edital - citação

13/11/2024, 17:27

Determinada a citação

11/11/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 12:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/11/2024, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/10/2024, 14:15

Expedição de mandado - RJVRESECMA

24/10/2024, 14:02

Determinada a citação

18/09/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 12:35

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 10:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 17:37