Recurso Especial 5076308-56.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Regime MonofásicoCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/03/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

28/02/2025, 19:40

Prejudicado o recurso de ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA

28/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

21/02/2024, 09:53

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

21/02/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/02/2024, 18:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 19:40

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•19/02/2024, 18:02

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•19/02/2024, 18:02

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•19/02/2024, 18:01

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•19/02/2024, 18:00

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•19/02/2024, 17:59

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•19/02/2024, 17:59

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•19/02/2024, 17:52

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•19/02/2024, 17:52

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 19:40

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