Recurso Especial 0002928-61.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.526.124,20

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

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OAB/SP 173362·CPF·Representa: Autor

MARIO GRAZIANI PRADA

OAB/RJ 182956·CPF·Representa: Autor

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OAB/SP 123771·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

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Advogados / Representantes(12)

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Autor

MARIO GRAZIANI PRADA

OAB/RJ 182956·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR SADOCCI DE AGUIAR

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CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

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LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Réu

MARIO GRAZIANI PRADA

OAB/RJ 182956·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR SADOCCI DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

OAB/SP 123771·CPF·Representa: Réu

CAROLINA STEPHANIE BORGES DE AMORIM

OAB/RJ 185774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/03/2026, 12:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 16:14

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

24/03/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/03/2026, 11:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/03/2026, 12:56

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão

•06/03/2026, 11:47