Apelação / Remessa Necessária 0002928-61.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.526.124,20

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO AFONSO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MOACIR PEREIRA LIMA JUNIOR

CPF

Autor

SERGIO NILO GOMES FARIA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OSVALDO DE FREITAS BORGES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Autor

MARIO GRAZIANI PRADA

OAB/RJ 182956·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995·CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO AFONSO

CPF

Autor

MOACIR PEREIRA LIMA JUNIOR

CPF

Autor

SERGIO NILO GOMES FARIA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OSVALDO DE FREITAS BORGES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002928612014402510120260306113848

06/03/2026, 11:38

Decisão interlocutória

05/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/03/2026, 19:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 197

02/03/2026, 16:54

Juntada de Petição

02/03/2026, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

28/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 175 e 176

27/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/02/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181 e 182

07/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176

30/01/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182

30/01/2026, 02:30

Todas as movimentações(205)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002928612014402510120260306113848

06/03/2026, 11:38

Decisão interlocutória

05/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/03/2026, 19:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 197

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 17:26

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legal

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02/03/2026, 16:54

Juntada de Petição

02/03/2026, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

28/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 175 e 176

27/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/02/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181 e 182

07/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176

30/01/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182

30/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/01/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

29/01/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 183

29/01/2026, 11:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176

29/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182

29/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182

28/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:00

Recurso Extraordinário não admitido

28/01/2026, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/01/2026, 12:39

Recurso Especial Admitido

28/01/2026, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/01/2026, 12:39

Recurso Especial não admitido

28/01/2026, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/01/2026, 12:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/08/2025, 19:15

Juntada de certidão

28/08/2025, 16:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/08/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

27/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

17/07/2025, 12:09

Juntada de Petição

17/07/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149

14/07/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 135 e 136

04/07/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 03:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2025, 03:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/07/2025, 19:21

Juntada de Petição

02/07/2025, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/06/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

16/06/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/06/2025, 08:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136

09/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/06/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/06/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 20:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/06/2025, 20:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

03/06/2025, 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

03/06/2025, 16:05

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>

14/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025

13/05/2025, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 142

13/05/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

30/04/2025, 15:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

30/04/2025, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108, 110 e 109

14/04/2025, 19:26

Juntada de Petição

07/04/2025, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/04/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 99 e 98

03/04/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

28/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2025, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2025, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2025, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/03/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/03/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/03/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/03/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2025, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2025, 16:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/03/2025, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 16:06

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP

14/03/2025, 16:06

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

14/03/2025, 15:35

Lavrada Certidão

14/03/2025, 15:34

Sentença desconstituída - por maioria

14/03/2025, 15:21

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

14/03/2025, 15:14

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

13/03/2025, 13:02

Juntada de Petição

10/03/2025, 17:06

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

21/02/2025, 11:53

Juntada de certidão

21/02/2025, 11:52

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

21/02/2025, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>

21/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 76

20/02/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 18:22

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

11/02/2025, 11:28

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

11/02/2025, 09:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

10/02/2025, 16:29

Juntado(a)

10/02/2025, 16:28

Juntado(a)

06/02/2025, 16:35

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP

06/02/2025, 16:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/02/2025, 18:29

Juntada de certidão

12/12/2024, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 13:00</b>

12/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024

10/12/2024, 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 46

10/12/2024, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/12/2024, 13:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

06/12/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

06/12/2024, 14:03

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:02

Retirado de pauta

06/12/2024, 14:01

Juntada de Petição

05/12/2024, 22:58

Juntada de certidão

27/11/2024, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024

25/11/2024, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 216

25/11/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/11/2024, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/11/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/06/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/06/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/06/2021, 16:39

Recebidos os autos - RJRIO06 -> TRF2

07/06/2021, 19:50

Processo Reativado - Novo Julgamento

07/06/2021, 19:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2020, 11:25

Baixa de Findo - (T211005-FLORIANO CARNEIRO RAMOS HALAS)

02/03/2020, 15:45

Trânsito em Julgado - (T211005-FLORIANO CARNEIRO RAMOS HALAS)

02/03/2020, 15:41

Localização Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

14/02/2020, 20:11

Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

10/01/2020, 19:23

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

07/01/2020, 12:32

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

07/01/2020, 12:23

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

12/12/2019, 14:25

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

12/12/2019, 14:23

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

12/12/2019, 14:22

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211005-FLORIANO CARNEIRO RAMOS HALAS)

10/12/2019, 14:13

Inteiro Teor - (JRJCGR-CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES)

11/11/2019, 15:25

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

06/11/2019, 20:45

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

05/11/2019, 20:32

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

10/10/2019, 19:12

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

03/10/2019, 15:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

03/10/2019, 15:41

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

03/10/2019, 15:35

Juntada - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

03/10/2019, 15:33

Remessa Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

24/09/2019, 12:54

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

23/09/2019, 13:40

Pedido de Dia - Ordinária - (T212249-]Thaís Apocalypse Kastrup Silva)

16/09/2019, 13:29

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

13/09/2019, 20:51

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

11/09/2019, 20:20

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

10/09/2019, 21:20

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

19/08/2019, 13:00

Pedido de Dia - Ordinária - (T212249-]Thaís Apocalypse Kastrup Silva)

16/08/2019, 12:53

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

21/03/2019, 11:12

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

21/03/2019, 11:06

Devolução de Remessa - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

21/03/2019, 11:05

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

21/03/2019, 11:03

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

19/03/2019, 08:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

14/02/2019, 15:42

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

13/02/2019, 16:48

Conclusão para Decisão - Recebido recurso duplo efeito - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

07/02/2019, 16:52

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

29/01/2019, 14:24

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

29/01/2019, 14:23

Remessa Interna para Junte e volte o processo concluso - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

28/01/2019, 19:17

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

23/11/2015, 16:21

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

23/11/2015, 16:20

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

23/11/2015, 16:18

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

17/11/2015, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

17/11/2015, 16:42

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

17/11/2015, 16:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

12/11/2015, 15:10

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

09/04/2015, 18:19

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

09/04/2015, 16:49

Juntada - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

09/04/2015, 16:44

Distribuição por Prevenção - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

09/04/2015, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 03:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 15:35

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 20:33

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 15:12

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 16:17

EXTRATO DE ATA

•14/03/2025, 15:21

ACÓRDÃO

•11/11/2019, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2019, 15:41

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 03:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 15:35

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 20:33

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 15:12

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 16:17

EXTRATO DE ATA

•14/03/2025, 15:21

ACÓRDÃO

•11/11/2019, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2019, 15:41

DECISÃO

•07/02/2019, 16:52

DESPACHO

•12/11/2015, 15:10