Recurso Especial 0530421-92.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NANCI GAMA

OAB/SP 097399·CPF·Representa: Autor

FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB/RJ 104806·CPF·Representa: Autor

BRUNNO GERHARD MAGALHÃES

OAB/RJ 177362·CPF·Representa: Autor

BRUNA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

OAB/DF 014874·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/08/2021, 11:43

Transitado em Julgado em 12/08/2021

12/08/2021, 11:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2021

17/05/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2021, 18:52

Conhecido o recurso de IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA e provido em parte

14/05/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2021

14/05/2021, 16:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

11/05/2021, 12:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1815457)

11/05/2021, 12:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2021 para recurso quanto à r. Decisão de e-STJ fls. 2300/2302.

11/05/2021, 12:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2021

11/03/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2021, 19:03

Conheço do agravo de IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

10/03/2021, 12:34

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

10/03/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2021

10/03/2021, 12:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/03/2021, 14:11

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/08/2021, 11:43

Transitado em Julgado em 12/08/2021

12/08/2021, 11:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2021

17/05/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2021, 18:52

Conhecido o recurso de IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA e provido em parte

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2021, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2021, 12:34

14/05/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2021

14/05/2021, 16:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

11/05/2021, 12:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1815457)

11/05/2021, 12:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2021 para recurso quanto à r. Decisão de e-STJ fls. 2300/2302.

11/05/2021, 12:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2021

11/03/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2021, 19:03

Conheço do agravo de IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

10/03/2021, 12:34

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

10/03/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2021

10/03/2021, 12:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/03/2021, 14:11

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1579346 (2016/0015992-5)

04/03/2021, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/02/2021, 17:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/02/2021, 17:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 115540/2021

23/02/2021, 15:05

Protocolizada Petição 115540/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/02/2021

23/02/2021, 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/02/2021, 09:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2021, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/01/2021, 05:33