Recurso Especial 0530421-92.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

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Partes do Processo

IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-05

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/08/2021, 11:43

Transitado em Julgado em 12/08/2021

12/08/2021, 11:43

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Perguntas Frequentes

NANCI GAMA

OAB/SP 097399•Representa: ATIVO

FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB/RJ 104806•Representa: ATIVO

BRUNNO GERHARD MAGALHÃES

OAB/RJ 177362•Representa: ATIVO

BRUNA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

OAB/DF 014874•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2021

17/05/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2021, 18:52

Conhecido o recurso de IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA e provido em parte

14/05/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2021

14/05/2021, 16:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

11/05/2021, 12:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1815457)

11/05/2021, 12:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2021 para recurso quanto à r. Decisão de e-STJ fls. 2300/2302.

11/05/2021, 12:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2021

11/03/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2021, 19:03

Conheço do agravo de IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

10/03/2021, 12:34

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

10/03/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2021

10/03/2021, 12:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/03/2021, 14:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2021, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2021, 12:34

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