FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR
OAB/PR 099224·CPF·Representa: Autor
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
CPF·Representa: Réu
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF·Representa: Réu
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF·Representa: Réu
DIEGO MARTIGNONI
OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500006914 processada no TRF2 com o no. 50647728320264029666/TRF (ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR)
25/04/2026, 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500006915 processada no TRF2 com o no. 50647736820264029666/TRF (ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR)
25/04/2026, 03:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 183
22/04/2026, 14:48
Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 183
22/04/2026, 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 178
17/04/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 183
17/04/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/04/2026, 14:01
Determinada a intimação
16/04/2026, 14:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 178
16/04/2026, 02:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 178
15/04/2026, 19:01
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2026, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 18:23
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500006914
15/04/2026, 18:22
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500006915
15/04/2026, 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
09/04/2026, 21:42
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2026, 14:01
ATO ORDINATÓRIO
•15/04/2026, 19:01
Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 178
17/04/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 183
17/04/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/04/2026, 14:01
Determinada a intimação
16/04/2026, 14:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 178
16/04/2026, 02:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 178
15/04/2026, 19:01
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2026, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 18:23
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500006914
15/04/2026, 18:22
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500006915
15/04/2026, 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
09/04/2026, 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita
29/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/03/2026, 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
26/03/2026, 08:31
Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 160
23/03/2026, 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 157
23/03/2026, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
20/03/2026, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/03/2026, 10:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 160
20/03/2026, 10:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 157
20/03/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 160
20/03/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 160
19/03/2026, 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 157
19/03/2026, 16:50
Ato ordinatório praticado
19/03/2026, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2026, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2026, 16:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500006915
19/03/2026, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2026, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2026, 16:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500006914
19/03/2026, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
17/12/2025, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
26/11/2025, 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152 - Ciência Tácita
25/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/11/2025, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/11/2025, 18:45
Determinada a intimação
15/11/2025, 18:45
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025, 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
15/09/2025, 13:35
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
10/09/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
09/09/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
05/09/2025, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
03/09/2025, 11:26
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
13/08/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
12/08/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
08/08/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
07/08/2025, 20:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
31/07/2025, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 18:11
Determinada a intimação
14/07/2025, 18:11
Juntada de Petição
09/07/2025, 10:53
Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025, 20:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
03/06/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
30/05/2025, 16:59
Juntada de Petição
23/05/2025, 15:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025, 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
30/04/2025, 21:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025, 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
25/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/02/2025, 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025, 09:51
Determinada a intimação
15/02/2025, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025, 09:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/02/2025, 02:10
Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025, 02:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02
12/02/2025, 07:39
Transitado em Julgado
12/02/2025, 07:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
12/02/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
11/02/2025, 22:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
08/02/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/01/2025, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/12/2024, 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/12/2024, 06:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/12/2024, 05:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024, 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2024, 13:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/12/2024, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/12/2024, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/12/2024, 15:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93
30/11/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/11/2024, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/11/2024, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/11/2024, 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/11/2024, 05:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
28/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
RECORRIDO: ANTONIO FRANCISCO LOSS POSSATTI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB PR099224)
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): RAIMUNDO BESSA JUNIOR PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5035726-18.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 87) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
28/11/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/11/2024, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024, 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 87