Apelação / Remessa Necessária 5052769-61.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 62.500.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (RS066149 - CARLOS PAIVA GOLGO)

07/04/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

11/10/2023, 01:01

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JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS PAIVA GOLGO

OAB/RS 066149•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

21/08/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

21/08/2023, 18:04

Juntada de Petição

21/08/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/08/2023, 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/08/2023, 16:35

Juntada de Petição

18/08/2023, 14:25

Juntada de Petição

05/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/06/2023, 11:16

Juntada de Petição

27/06/2023, 00:24

Juntada de certidão

26/06/2023, 18:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/08/2023, 16:35

DECISÃO STJ/STF

•27/06/2023, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 11:09

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 11:54

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 23:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 14:35

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 11:53

EXTRATO DE ATA

•21/03/2023, 18:27

DECISÃO STJ/STF

•20/03/2023, 15:17

DECISÃO STJ/STF

•20/03/2023, 15:17

DECISÃO STJ/STF

•20/03/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 15:35

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