Cumprimento de sentença 5021112-71.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JOSE CARLOS RAMOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA KARLA SILVA BRAGA RAMOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE AVILA CAIAFFA

OAB/ES 017852·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANNA KARLA SILVA BRAGA RAMOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE AVILA CAIAFFA

OAB/ES 017852·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

10/02/2026, 06:40

Juntada de Petição - (ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 06:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

16/10/2025, 18:37

Baixa Definitiva

02/04/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

02/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/03/2025, 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/03/2025, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/03/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 15:06

Decisão interlocutória

21/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/03/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2025, 14:34

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

10/02/2026, 06:40

Juntada de Petição - (ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 06:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

16/10/2025, 18:37

Baixa Definitiva

02/04/2025, 16:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

02/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/03/2025, 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/03/2025, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/03/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 15:06

Decisão interlocutória

21/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/03/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/02/2025, 05:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/02/2025, 02:12

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:14

Juntada de Petição

12/02/2025, 12:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

12/02/2025, 07:39

Transitado em Julgado

12/02/2025, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - (p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

11/02/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/12/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/12/2024, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 13:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/12/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/11/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/11/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/11/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/11/2024, 05:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE CARLOS RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNA KARLA SILVA BRAGA RAMOS (OAB RS123238B) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): IGOR FACCIM BONINE Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5021112-71.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 162) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 162

27/11/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2024, 15:20

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

11/09/2024, 14:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/05/2024, 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

08/05/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/05/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/04/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/03/2024, 17:23

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

21/03/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/03/2024, 09:50

Julgado improcedente o pedido

06/03/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/11/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/11/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/11/2023, 13:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02S)

21/11/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2023, 12:25

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 22/11/2023 12:40. Refer. Evento 24

21/11/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

21/11/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

21/11/2023, 12:24

Juntada de Petição

20/11/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 26

15/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/11/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/11/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/11/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/11/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/11/2023, 16:56

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 22/11/2023 12:40

03/11/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/11/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/11/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/11/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/11/2023, 08:34

Despacho

31/10/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 17:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02S para ESVITCONCJ)

30/10/2023, 09:46

Convertido o Julgamento em Diligência

30/10/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/07/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

11/07/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES017852 - MARCELO DE AVILA CAIAFFA)

05/06/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

28/05/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

18/05/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2023, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 12:14

PETIÇÃO

•12/02/2025, 12:14

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 13:38

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 17:05

SENTENÇA

•06/03/2024, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 08:30