Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036850-36.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 23.916,80

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

DALVA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/MG 120075·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/04/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

14/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

10/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

09/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/03/2026, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:19

Determinada a intimação

09/03/2026, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/01/2026, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

18/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

17/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:20

Determinada a intimação

16/12/2025, 18:20

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/04/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

14/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

10/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

09/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 19:19

09/04/2026, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/03/2026, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:19

Determinada a intimação

09/03/2026, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/01/2026, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

18/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

17/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:20

Determinada a intimação

16/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/12/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

25/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 18:45

Determinada a intimação

15/11/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/09/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

25/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2025, 17:57

Determinada a intimação

23/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/05/2025, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 21:16

Determinada a intimação

16/02/2025, 21:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/02/2025, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

12/02/2025, 07:39

Transitado em Julgado

12/02/2025, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/02/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/12/2024, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/12/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 13:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/12/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/11/2024, 09:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: DALVA RODRIGUES OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5036850-36.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 186) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

28/11/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/11/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/11/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 186

27/11/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2024, 15:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2024, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

21/02/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/02/2024, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/02/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/01/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/12/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/12/2023, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2023, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2023, 11:36

Julgado procedente o pedido

30/11/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/07/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/07/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/06/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/05/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/05/2023, 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2023, 18:28

Não Concedida a tutela provisória

17/05/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 13:15

Alterado o assunto processual

12/05/2023, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03S para ESVITJE02F)

12/05/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/05/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/05/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/05/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/05/2023, 10:35

Convertido o Julgamento em Diligência

08/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/03/2023, 15:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2025, 21:16

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 13:42

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 17:06

SENTENÇA

•30/11/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:49

DESPACHO

•06/03/2023, 15:23

DESPACHO

•06/03/2023, 15:23

DESPACHO

•06/03/2023, 15:23

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2025, 21:16

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 13:42

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 17:06

SENTENÇA

•30/11/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:49

DESPACHO

•06/03/2023, 15:23

DESPACHO

•06/03/2023, 15:23

DESPACHO

•06/03/2023, 15:23

DESPACHO

•06/03/2023, 15:23

DESPACHO

•06/03/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 17:11