Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025002-18.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.156,24

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LINDAURA PEREIRA VIANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES 009588·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE

OAB/PR 105729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 18:38

Determinado o Arquivamento

04/04/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/03/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:52

Juntado(a)

14/03/2025, 18:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/02/2025, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

12/02/2025, 13:11

Transitado em Julgado

12/02/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90

12/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/12/2024, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/12/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/12/2024, 13:17

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 18:38

Determinado o Arquivamento

04/04/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/03/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:38

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 13:44

14/03/2025, 18:52

Juntado(a)

14/03/2025, 18:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/02/2025, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

12/02/2025, 13:11

Transitado em Julgado

12/02/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90

12/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/12/2024, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/12/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/12/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 13:44

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

16/12/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

07/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: LINDAURA PEREIRA VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO (OAB ES009588) RECORRIDO: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE (OAB PR105729) RECORRIDO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5025002-18.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 200) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 200

27/11/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71

26/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/11/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

07/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/11/2024, 01:02

Despacho

28/10/2024, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2024, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2024, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2024, 16:56

Juntada de Petição

21/10/2024, 13:24

Juntada de Petição

15/10/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

03/10/2024, 12:31

Juntada de Petição

03/10/2024, 11:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/09/2024, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

24/09/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/09/2024, 01:01

Juntada de Petição

06/09/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/08/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/08/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/08/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/08/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

04/08/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2024, 15:32

Juntada de Petição

04/07/2024, 08:48

Juntada de Petição

14/06/2024, 10:12

Juntada de Petição

06/05/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/03/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/03/2024, 10:39

Convertido o Julgamento em Diligência

15/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:02

Juntada de Petição

03/01/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 14:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

25/10/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/10/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/10/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/10/2023, 15:56

Juntada de Petição - AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO (PR105729 - GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE)

18/10/2023, 15:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

28/09/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/09/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/08/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/08/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

18/08/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/08/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/08/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/07/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/07/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

07/07/2023, 21:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/06/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/06/2023, 12:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2023, 20:13

Concedida a tutela provisória

21/06/2023, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 16:56

SENTENÇA

•25/07/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 17:02

OUTROS

•24/07/2023, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 20:13