Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000171-94.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/09/2025, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152120-76.2025.4.02.9666/TRF (JONAS GONCALVES)

31/08/2025, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/07/2025, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

23/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

22/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

21/07/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 00:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012227 processada no TRF2 com o no. 51521207620254029666/TRF (JONAS GONCALVES)

12/07/2025, 03:12

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/09/2025, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 10:06

02/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152120-76.2025.4.02.9666/TRF (JONAS GONCALVES)

31/08/2025, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/07/2025, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

23/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

22/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

21/07/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 00:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012227 processada no TRF2 com o no. 51521207620254029666/TRF (JONAS GONCALVES)

12/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012227 processada no TRF2 com o no. 51521207620254029666/TRF (NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/07/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500012227

11/07/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/07/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000171-94.2023.4.02.5003/ES RELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES REQUERENTE: JONAS GONCALVES ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 23/06/2025 - Juntado(a)

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

23/06/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 18:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500012227

23/06/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/05/2025, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/04/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/04/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/04/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/04/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/02/2025, 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/02/2025, 13:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01

12/02/2025, 07:52

Transitado em Julgado

12/02/2025, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/02/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/12/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/12/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 13:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/12/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/12/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JONAS GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000171-94.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 234) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 234

27/11/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2024, 15:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/07/2024, 19:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

10/07/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/05/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/05/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

06/05/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

26/04/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 12:51

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/02/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

28/01/2024, 23:59

Juntado(a)

18/01/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 10:56

Juntado(a)

18/01/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 13:35

Juntada de Petição

28/08/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/07/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 14:49

Determinada a intimação

21/06/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/04/2023, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/03/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/03/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/03/2023, 04:46

Não Concedida a tutela provisória

02/03/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2023, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 10:22

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 18:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 18:30

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 13:49

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 12:51

SENTENÇA

•26/04/2024, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 10:27