Apelação Cível 5119750-04.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VIMATLOG TRANSPORTES E LOGISTICA S/A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER

OAB/RJ 167534·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021562-73.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 37, 52, 64, 71

14/03/2024, 15:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

14/03/2024, 12:44

Recebidos os autos do STJ

13/03/2024, 20:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2023, 14:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

05/12/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 13:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/11/2023, 19:36

Despacho

17/11/2023, 19:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/08/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 11:25

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021562-73.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 37, 52, 64, 71

14/03/2024, 15:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

14/03/2024, 12:44

Recebidos os autos do STJ

13/03/2024, 20:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2023, 14:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 19:36

05/12/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 13:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/11/2023, 19:36

Despacho

17/11/2023, 19:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/08/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/07/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/06/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:13

Recurso Especial não admitido

29/05/2023, 15:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/05/2023, 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:40

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

10/04/2023, 11:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

10/04/2023, 11:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

10/04/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/04/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/03/2023, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/03/2023, 18:49

Juntada de Petição

16/03/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

15/02/2023, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2023, 15:50

Lavrada Certidão

05/02/2023, 19:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/12/2022, 12:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143

19/12/2022, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2022, 11:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

16/12/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

01/12/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/12/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/11/2022, 14:10

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

14/11/2022, 20:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

10/11/2022, 12:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 16 e 17

10/11/2022, 12:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

10/11/2022, 12:44

Juntada de Petição

09/11/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2022, 11:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

20/10/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

19/10/2022, 12:32

Sentença confirmada - por unanimidade

17/10/2022, 10:41

Lavrada Certidão

27/09/2022, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022

15/09/2022, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 148

15/09/2022, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2022, 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

14/09/2022, 17:29

Distribuído por prevenção - Número: 50077414220224020000/TRF2

18/07/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 11:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/05/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 18:49

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 11:02

EXTRATO DE ATA

•10/02/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 20:00

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 12:32

EXTRATO DE ATA

•17/10/2022, 10:41