Apelação / Remessa Necessária 5002917-88.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 231.250,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

DRJ DISTRIBUIDORA DE RECARGAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES NESPOLO

OAB/MT 016796·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

04/04/2025, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025

04/04/2025, 15:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

04/04/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

10/02/2025, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2025, 13:22

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

05/02/2025, 03:35

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:16

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

04/04/2025, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025

04/04/2025, 15:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

04/04/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 13:22

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 03:35

28/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

10/02/2025, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2025, 13:22

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

05/02/2025, 03:35

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

13/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

13/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024

12/12/2024, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/12/2024, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 117

12/12/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

11/12/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

05/12/2024, 18:37

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

05/12/2024, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2024, 17:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

05/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

05/12/2024, 09:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2024, 12:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/09/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/07/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/07/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Recurso Especial sobrestado

13/07/2023, 19:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/07/2023, 19:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/06/2023, 11:19

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/05/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/05/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

17/05/2023, 10:58

Juntada de Petição

17/05/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/05/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/04/2023, 15:09

Juntada de Petição

23/04/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/04/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

31/03/2023, 11:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/03/2023, 15:14

Juntado(a)

21/03/2023, 13:07

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:17

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

06/03/2023, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 173

02/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2023, 17:46

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

27/01/2023, 12:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

27/01/2023, 12:29

Juntada de Petição

26/01/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/11/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/11/2022, 15:22

Juntado(a)

30/11/2022, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

29/11/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 11:06

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 11:53

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:14