Recurso de Medida Cautelar Cível 5031850-84.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso de Medida Cautelar Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

GILMAR MONTEIRO GOMES

CPF

Autor

LUIZ KETLEM DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAMILA MARTINS

OAB/ES 031394·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABBI BORTOLINI

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 09:15

Transitado em Julgado

12/02/2025, 09:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 31, 32 e 33

12/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 31, 32 e 33

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/12/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/12/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/12/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/12/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:35

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 09:15

Transitado em Julgado

12/02/2025, 09:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 31, 32 e 33

12/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 31, 32 e 33

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 14:01

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:48

18/12/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/12/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/12/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/12/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 14:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/12/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/11/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/11/2024, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GILMAR MONTEIRO GOMES ADVOGADO(A): KAMILA MARTINS (OAB ES031394) RECORRENTE: LUIZ KETLEM DE SOUZA GOMES ADVOGADO(A): KAMILA MARTINS (OAB ES031394) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES PROCURADOR(A): GUILHERME RABBI BORTOLINI RECORRIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5031850-84.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 451) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 451

27/11/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7

30/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/10/2024, 11:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/10/2024, 04:35

Não Concedida a Medida Liminar

26/09/2024, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2024, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2024, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2024, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2024, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 13:36

Distribuído por dependência - Número: 50275057520244025001/ES

24/09/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 10:13