Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047852-66.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ROGELIO RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 014144·CPF·Representa: Autor

CATARINE MULINARI NICO

OAB/ES 015744·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:04

Despacho

27/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/03/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/03/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/03/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/02/2025, 11:09

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

14/02/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 07:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/02/2025, 15:03

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

09/04/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:04

Despacho

27/03/2025, 17:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 11:09

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Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/03/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/03/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/03/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/02/2025, 11:09

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

14/02/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 07:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/02/2025, 15:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03

12/02/2025, 07:45

Transitado em Julgado

12/02/2025, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/12/2024, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/12/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 15:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/12/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

07/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROGELIO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO (OAB ES015744) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5047852-66.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 543) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 543

27/11/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/11/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/11/2024, 11:51

Juntada de Petição

19/11/2024, 09:47

Juntada de Petição

14/10/2024, 15:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/10/2024, 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

08/10/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/09/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/09/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

15/08/2024, 11:20

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 11:20

Juntado(a)

05/08/2024, 15:59

Juntado(a)

05/08/2024, 15:56

Juntado(a)

03/07/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 15:12

Juntada de Petição

25/06/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/05/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/05/2024, 13:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/05/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/05/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/05/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/05/2024, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/03/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/03/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGELIO RAMOS <br/> Data: 20/05/2024 às 10:20. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 35, Centro, Vitória/ES. <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

14/03/2024, 18:01

Despacho

29/02/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/02/2024, 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 21:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

13/12/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 14:26

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 15:13

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:51

SENTENÇA

•15/08/2024, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 21:50