Cumprimento de sentença 5002115-37.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

GEOVANE COELHO DE MATES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB/RJ 253014·CPF·Representa: Autor

DEBORA MASSOLA APARECIDO

OAB/ES 030935·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB/RJ 253014·CPF·Representa: Autor

DEBORA MASSOLA APARECIDO

OAB/ES 030935·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/04/2026, 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/01/2026, 01:02

Juntada de Petição

23/01/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/12/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

19/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

18/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

17/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

12/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/10/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/10/2025, 10:49

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/04/2026, 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/01/2026, 01:02

Juntada de Petição

23/01/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/12/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2026, 00:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 14:50

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

19/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

18/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

17/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

12/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/10/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/10/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

30/09/2025, 08:12

Determinada a intimação

30/09/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/06/2025, 08:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:42

Juntada de Petição

14/04/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/03/2025, 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/03/2025, 16:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

31/03/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/03/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2025, 10:34

Determinada a intimação

19/03/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/03/2025, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/01/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/01/2025, 19:30

Determinada a intimação

14/01/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 19:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/01/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 12:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02

14/01/2025, 12:24

Transitado em Julgado

14/01/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/01/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/12/2024, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/12/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 15:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/12/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/12/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/12/2024, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GEOVANE COELHO DE MATES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: SABRINA ANTONUCCI VIEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002115-37.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 549) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 549

27/11/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2024, 15:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/09/2024, 18:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

17/09/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/08/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/08/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

10/08/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

31/07/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 09:32

Juntado(a)

25/07/2024, 12:06

Juntada de certidão

17/07/2024, 19:13

Juntada de Petição

14/05/2024, 09:24

Juntada de Petição

05/03/2024, 14:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/02/2024, 20:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 44

30/01/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43

23/01/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/01/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/01/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

30/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/12/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/12/2023, 19:26

Juntada de Petição

19/12/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 18:08

Juntada de Petição

20/09/2023, 12:53

Determinada a intimação

14/09/2023, 21:07

Juntada de Petição

24/07/2023, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 19:08

Juntada de Petição

29/06/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/06/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/06/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/06/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/06/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/05/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/05/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/05/2023, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/04/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

14/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/04/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/04/2023, 10:41

Juntada de Petição

05/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GEOVANE COELHO DE MATES <br/> Data: 28/04/2023 às 10:05. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 03 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: SABRINA ANTONUCCI VIEIRA

04/04/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/03/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/03/2023, 11:13

Não Concedida a tutela provisória

27/03/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 15:52

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

27/03/2023, 10:05

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 08:12

PETIÇÃO

•14/04/2025, 11:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 19:30

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 15:14

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:53

SENTENÇA

•31/07/2024, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 18:26