Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007816-13.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 32.720,76

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

DAVID RIBEIRO DE PAULA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001871-06.2026.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 39, 52, 76, 97, 117, 142

16/05/2026, 10:29

Juntada de Petição

23/01/2026, 12:02

Baixa Definitiva

11/09/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/09/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

26/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

25/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

22/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/08/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/08/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/07/2025, 10:17

Despacho

28/07/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/07/2025, 14:41

Todas as movimentações(146)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001871-06.2026.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 39, 52, 76, 97, 117, 142

16/05/2026, 10:29

Juntada de Petição

23/01/2026, 12:02

Baixa Definitiva

11/09/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/09/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2025, 20:05

26/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

25/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

22/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/08/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/08/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/07/2025, 10:17

Despacho

28/07/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/07/2025, 14:41

Juntada de Petição

20/06/2025, 16:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC03

27/05/2025, 08:53

Transitado em Julgado

27/05/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

27/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/04/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/04/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2025, 20:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/04/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/03/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/03/2025, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DAVID RIBEIRO DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007816-13.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 598) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 598

27/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/03/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/03/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/02/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/02/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/02/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/02/2025, 16:20

Juntada de Petição

19/02/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/02/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/02/2025, 10:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DAVID RIBEIRO DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007816-13.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 699) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 699

31/01/2025, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 16:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/01/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/01/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/12/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/12/2024, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/12/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 15:16

Sentença confirmada - por unanimidade

16/12/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/12/2024, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DAVID RIBEIRO DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007816-13.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 577) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

28/11/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/11/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/11/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 577

27/11/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2024, 15:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/07/2024, 18:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

23/07/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/06/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/06/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/05/2024, 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos

23/05/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

03/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

27/03/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/03/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/03/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/03/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:03

Julgado procedente o pedido

05/03/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 16:39

Juntada de Petição

08/08/2023, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/06/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/04/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 13:48

Determinada a intimação

04/04/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 17:37

Juntada de Petição

21/03/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/01/2023, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/11/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/11/2022, 08:25

Determinada a intimação

31/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 10:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2025, 16:34

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 20:19

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:29

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 18:06

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 18:15

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 15:16

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 12:29

SENTENÇA

•23/05/2024, 13:27

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2025, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 10:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2025, 16:34

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 20:19

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:29

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 18:06

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 18:15

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 15:16

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 12:29

SENTENÇA

•23/05/2024, 13:27

SENTENÇA

•05/03/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 14:54