Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002721-62.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.092,76

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

WAGNER ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSA DIAS ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS

OAB/BA 035793·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

14/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

28/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/02/2025, 15:50

Despacho

12/02/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/02/2025, 17:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESJUS500

12/02/2025, 07:52

Transitado em Julgado

12/02/2025, 07:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/12/2024, 06:02

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

14/03/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

14/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

28/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 20:18

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 15:23

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/02/2025, 15:50

Despacho

12/02/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/02/2025, 17:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESJUS500

12/02/2025, 07:52

Transitado em Julgado

12/02/2025, 07:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/12/2024, 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/12/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/12/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 15:23

Sentença confirmada - por unanimidade

16/12/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

11/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/12/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/12/2024, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: WAGNER ROCHA DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS (OAB BA035793) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ROSA DIAS ROCHA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002721-62.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 658) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 658

27/11/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2024, 15:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/06/2024, 19:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

24/06/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/06/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/06/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2024, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/06/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/06/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/05/2024 20:22:00)

28/05/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/05/2024, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/05/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/05/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/05/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 10:29

Julgado procedente em parte o pedido

07/05/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/02/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/12/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:27

Determinada a intimação

22/11/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

22/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/10/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/10/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/10/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/10/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/09/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/09/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/09/2023, 10:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/09/2023, 00:21

Juntada de Petição

09/08/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/07/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/07/2023, 15:36

Juntada de Petição

07/07/2023, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/05/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 08:22

Determinada a intimação

30/05/2023, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 19:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/05/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/05/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/05/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/05/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/05/2023, 16:30

Determinada a citação

17/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

17/05/2023, 17:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/05/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 10:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/05/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 15:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para ESJUS501)

12/05/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 20:22

SENTENÇA

•07/05/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 17:21