Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001099-45.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 52.116,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

12/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

03/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149080-86.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149078-19.2025.4.02.9666/TRF (JOSE VINICIUS GERALDINO GOMES)

31/08/2025, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149079-04.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

30/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

22/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

21/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

18/07/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:30

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

12/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

03/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 11:30

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149080-86.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149078-19.2025.4.02.9666/TRF (JOSE VINICIUS GERALDINO GOMES)

31/08/2025, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149079-04.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

30/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

22/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

21/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

18/07/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010706 processada no TRF2 com o no. 51490790420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

04/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010706 processada no TRF2 com o no. 51490808620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

04/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010706 processada no TRF2 com o no. 51490781920254029666/TRF (JOSE VINICIUS GERALDINO GOMES)

04/07/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010706

01/07/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

13/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001099-45.2023.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS REQUERENTE: JOSE VINICIUS GERALDINO GOMES ADVOGADO(A): ANTONIO DOMINGOS COUTINHO (OAB ES005202) ADVOGADO(A): GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO (OAB ES021958) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 03/06/2025 - Juntado(a)

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

03/06/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 23:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500010706

03/06/2025, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/04/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/03/2025, 16:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

28/03/2025, 08:44

Transitado em Julgado

28/03/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

28/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 18:15

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

12/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

10/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE VINICIUS GERALDINO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO DOMINGOS COUTINHO (OAB ES005202) ADVOGADO(A): GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO (OAB ES021958) PERITO: GENEVIEVI ROSA DE SOUZA PERITO: LORENA SANTOS GUZZO Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001099-45.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 777) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 777

31/01/2025, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 16:57

Retirado de pauta

12/12/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

11/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

07/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOSE VINICIUS GERALDINO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO DOMINGOS COUTINHO (OAB ES005202) ADVOGADO(A): GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO (OAB ES021958) PERITO: GENEVIEVI ROSA DE SOUZA PERITO: LORENA SANTOS GUZZO Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001099-45.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 671) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 671

27/11/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2024, 15:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/07/2024, 18:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

04/07/2024, 13:44

Juntada de Petição

02/07/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/03/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50

03/03/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/02/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/02/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/02/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/02/2024, 09:12

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 11:52

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/12/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/11/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/11/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/11/2023, 15:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/11/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/11/2023, 10:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

21/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/10/2023, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2023, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2023, 15:06

Determinada a intimação

24/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/08/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/08/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/08/2023, 19:51

Juntada de certidão

04/08/2023, 19:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/08/2023, 16:08

Determinada a intimação

01/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 14:32

Juntada de Petição

29/07/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 16:45

Juntada de Petição

16/06/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

06/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2023, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2023, 14:59

Determinada a intimação

04/05/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/04/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:24

Não Concedida a tutela provisória

26/04/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 14:23

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 16:53

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 18:15

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 15:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2024, 13:30

SENTENÇA

•22/02/2024, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:59

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 16:53

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 18:15

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 15:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2024, 13:30

SENTENÇA

•22/02/2024, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 18:24