Cumprimento de sentença 5008011-49.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário

15/10/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

02/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/07/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

17/07/2025, 02:02

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade

16/07/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

16/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:15

Decisão interlocutória

15/07/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/06/2025, 01:01

Todas as movimentações(111)

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário

15/10/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

02/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 19:25

22/07/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

17/07/2025, 02:02

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade

16/07/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

16/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:15

Decisão interlocutória

15/07/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

04/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008011-49.2023.4.02.5006/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO REQUERIDO: ABAMSP ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUX. MUTUO SERV. PUBLICO ADVOGADO(A): FELIPE SIMIM COLLARES (OAB MG112981) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 86 - 02/06/2025 - PETIÇÃO Evento 82 - 23/04/2025 - Determinada a intimação

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

02/06/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/06/2025, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 18:47

Determinada a intimação

23/04/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/04/2025, 17:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01

15/04/2025, 08:06

Transitado em Julgado

15/04/2025, 08:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74

15/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/04/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

24/03/2025, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/03/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64

08/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/03/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

02/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA INTERESSADO: ABAMSP ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUX. MUTUO SERV. PUBLICO (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE SIMIM COLLARES Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008011-49.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 533) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 533

20/02/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/02/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/02/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/12/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/12/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 15:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/12/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

11/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/11/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/11/2024, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA INTERESSADO: ABAMSP ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUX. MUTUO SERV. PUBLICO (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE SIMIM COLLARES Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008011-49.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 688) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 688

27/11/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2024, 15:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/06/2024, 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

26/06/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/06/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

22/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/06/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/05/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/05/2024, 14:31

Julgado procedente o pedido

28/05/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/05/2024, 19:33

Juntada de Petição - ABAMSP ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUX. MUTUO SERV. PUBLICO (MG112981 - FELIPE SIMIM COLLARES)

21/05/2024, 19:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

19/04/2024, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/04/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/03/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:52

Determinada a intimação

15/02/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/02/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 17:19

Convertido o Julgamento em Diligência

17/01/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/12/2023, 18:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/12/2023, 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2023, 19:30

Determinada a citação

13/12/2023, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 14:33

Juntada de Petição

12/12/2023, 16:39

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:39

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 17:57

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 15:26

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:58

SENTENÇA

•28/05/2024, 19:50

ANEXO

•21/05/2024, 19:33

ANEXO

•21/05/2024, 19:33

ANEXO

•21/05/2024, 19:33

ANEXO

•21/05/2024, 19:33

ANEXO

•21/05/2024, 19:33

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:39

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 17:57

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 15:26

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:58

SENTENÇA

•28/05/2024, 19:50

ANEXO

•21/05/2024, 19:33

ANEXO

•21/05/2024, 19:33

ANEXO

•21/05/2024, 19:33

ANEXO

•21/05/2024, 19:33

ANEXO

•21/05/2024, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 17:19

OUTROS

•18/12/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 19:30