Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003596-29.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

KARLA ROSSI MOURELI LOURES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA

OAB/ES 016172·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

OAB/ES 035886·CPF·Representa: Autor

HÉLDER LUÍS GIURIATTO

OAB/ES 015986·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA

OAB/ES 016172·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

OAB/ES 035886·CPF·Representa: Autor

HÉLDER LUÍS GIURIATTO

OAB/ES 015986·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/05/2026, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

11/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

08/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 19:42

Determinada a intimação

07/05/2026, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:31

Decisão interlocutória

27/03/2026, 19:12

Juntado(a)

26/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/03/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/02/2026, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

02/02/2026, 02:02

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/05/2026, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

11/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

08/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 19:42

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 19:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2026, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:31

Decisão interlocutória

27/03/2026, 19:12

Juntado(a)

26/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/03/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/02/2026, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

02/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 19:30

Despacho

30/01/2026, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/11/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 19:02

Determinada a intimação

21/10/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/09/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/09/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

09/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

08/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

05/09/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2025, 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500017759

03/09/2025, 16:26

Juntada de Petição

07/08/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/05/2025, 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/05/2025, 19:25

Juntada de Petição

19/05/2025, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/03/2025, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/03/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

25/03/2025, 17:58

Determinada a intimação

25/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/03/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 17:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01

12/02/2025, 07:52

Transitado em Julgado

12/02/2025, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/12/2024, 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/12/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/12/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 15:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/12/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

11/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: KARLA ROSSI MOURELI LOURES (AUTOR) ADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB ES035886) ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003596-29.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 791) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 791

27/11/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2024, 15:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/06/2024, 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

21/06/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/06/2024, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/03/2024, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/03/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 19:04

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/10/2023, 18:12

Juntada de Petição

05/09/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/08/2023, 08:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/08/2023, 18:17

Determinada a citação

07/08/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 08:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2025, 23:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:58

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 15:43

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 14:25

SENTENÇA

•26/02/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 18:17