Recurso Especial 5022356-40.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRegime MonofásicoCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

REI DA REDE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270184/2026

23/03/2026, 19:21

Protocolizada Petição 270184/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 19:01

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 12:50

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1372)

18/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:06

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

17/05/2024, 15:42

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

17/05/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2024, 11:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 12:50

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•24/04/2024, 11:44

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•24/04/2024, 11:44

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•24/04/2024, 11:44

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•24/04/2024, 11:44

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•24/04/2024, 11:44

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•24/04/2024, 11:44

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•24/04/2024, 11:43

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•24/04/2024, 11:43

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•24/04/2024, 11:43

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•24/04/2024, 11:43

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