Execução Fiscal 0500753-76.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.307,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

BELMIRO SILVERIO MAGALHAES PORTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2025, 12:51

Transitado em Julgado

06/09/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

06/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

16/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 19:51

Declarada decadência ou prescrição

14/07/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/07/2025, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:39

Determinada a intimação

18/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 07:14

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

06/09/2025, 12:51

Transitado em Julgado

06/09/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

06/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

16/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:39

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 19:51

Declarada decadência ou prescrição

14/07/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/07/2025, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:39

Determinada a intimação

18/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 07:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

17/06/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/06/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:24

Despacho

14/05/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 10:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 05007537620104025101/TRF2

09/05/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: BELMIRO SILVERIO MAGALHAES PORTILHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0500753-76.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: BELMIRO SILVERIO MAGALHAES PORTILHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0500753-76.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

29/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

07/11/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

07/11/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/11/2024, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 11:55

Despacho

16/10/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

15/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

10/09/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 09:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

23/08/2024, 09:57

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 6,53 em 21/08/2024 Número de referência: 1209776

22/08/2024, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:22

Despacho

21/08/2024, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/08/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 21:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2024, 21:07

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/06/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Conclusos para decisão/despacho - 10/06/2024 14:27:57)

12/06/2024, 12:45

Juntada de Petição

10/06/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

28/05/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:33

Despacho

03/05/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2020, 10:51

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

27/08/2020, 13:03

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

12/08/2020, 14:34

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

12/08/2020, 14:33

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/07/2020, 13:45

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

30/06/2020, 19:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

29/06/2020, 21:31

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

09/06/2020, 17:13

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

07/02/2020, 14:26

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

30/01/2020, 14:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

18/11/2019, 11:29

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

14/11/2019, 15:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

23/10/2018, 10:24

Reativação de Suspensão - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

23/10/2018, 10:23

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

23/10/2018, 10:12

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

15/10/2018, 10:53

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/10/2018, 14:10

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/10/2018, 13:06

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/10/2018, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

10/09/2018, 15:29

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

29/08/2018, 17:08

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

29/08/2018, 15:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

28/06/2018, 16:53

Edital Livre - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

25/06/2018, 12:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

12/06/2018, 16:22

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

12/06/2018, 15:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

16/01/2018, 12:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

16/01/2018, 12:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

15/01/2018, 01:22

Localização Interna - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

30/08/2017, 12:54

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

30/08/2017, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

22/08/2017, 11:07

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/08/2017, 17:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/08/2017, 17:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

05/08/2017, 13:16

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

07/07/2016, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

01/07/2016, 15:14

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/06/2016, 13:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/06/2016, 13:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

10/06/2016, 15:26

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

25/06/2015, 10:09

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

11/06/2015, 18:35

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

11/06/2015, 18:25

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

02/06/2015, 14:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Conselhos por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

19/05/2015, 16:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/04/2015, 11:51

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

29/04/2015, 15:39

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/03/2015, 18:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/03/2015, 14:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/12/2014, 17:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/10/2014, 10:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/10/2014, 10:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/08/2014, 19:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/07/2014, 19:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/07/2014, 19:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/07/2014, 19:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/07/2014, 20:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/06/2014, 11:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/05/2014, 13:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/04/2014, 20:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/04/2014, 12:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/04/2014, 15:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/04/2014, 14:47

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

27/03/2014, 17:11

Certidão - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

27/03/2014, 17:06

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

19/03/2014, 18:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

27/02/2014, 14:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

21/02/2014, 18:13

Conclusão para Despacho - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

11/02/2014, 18:57

Certidão - Prazo - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

11/02/2014, 18:56

Devolução de Remessa - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

11/02/2014, 18:53

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

10/01/2014, 15:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

18/11/2013, 17:48

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

18/11/2013, 17:23

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)

13/11/2013, 14:04

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

13/11/2013, 12:27

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

13/11/2013, 10:23

Reativação de Suspensão - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

12/11/2013, 16:43

Certidão - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

31/01/2012, 12:00

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

31/01/2012, 11:51

Reativação de Suspensão - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

31/01/2012, 11:45

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

31/01/2012, 11:26

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

12/12/2011, 09:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

24/11/2011, 19:13

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

24/11/2011, 18:04

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

29/04/2011, 11:07

Certidão - (JRJBEE-BRUNO MELE)

29/03/2011, 11:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

02/02/2010, 17:44

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

21/01/2010, 15:04

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

18/01/2010, 18:33

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPIF-PATRICIA SIMOES DE CARVALHO)

18/01/2010, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 12:22

SENTENÇA

•01/07/2024, 21:07

SENTENÇA

•12/06/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:33

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•09/06/2020, 17:13

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•23/10/2018, 10:24

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•15/01/2018, 01:22

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SENTENÇA

•14/07/2025, 19:51

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•18/06/2025, 13:39

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•14/05/2025, 11:24

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•01/07/2024, 21:07

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